139
Tudo pronto para a próxima sexta-feira (23), quando a Comarca de Ponta Porã terá mais uma vara criminal. A solenidade de instalação será às 17 horas.
A instalação da 2ª Vara Criminal em Ponta Porã, que atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã, decorre da intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional.
Assim, com a nova vara, a administração do TJMS cumpre mais um compromisso firmado com o jurisdicionado, com a sociedade e com os operadores do direito, já que a reestruturação dos órgãos judiciais assegurará a efetiva prestação jurisdicional, contribuindo para a celeridade na atuação do Judiciário.
De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente em Ponta Porã tramitavam no dia 19 de maio 6.184 processos.
Importante lembrar que o pedido de uma nova vara criminal sustenta-se no fato de toda competência criminal concentrar-se na 1ª Vara, sobrecarregando o cartório de processos.
A partir da instalação, o cartório da Vara Criminal será desmembrado em duas serventias e a atual vara será denominada 1ª Vara Criminal de Ponta Porã.
A Comarca de Ponta Porã, situada a 320 km de Campo Grande, foi criada em 23 de setembro de 1915 e instalada em junho do ano seguinte.
Procedimentos
A fim de redistribuir os feitos em trâmite, tanto na Vara Criminal como na 1ª Vara Cível da comarca, os prazos processuais ficarão suspensos no período de 30 de maio a 11 de junho, exceto para os casos urgentes e serviços essenciais.
Neste período serão sanadas as pendências dos autos, antes de serem remetidos à respectiva vara, e as audiências da Vara Criminal, da 1ª Vara Cível e as sessões de júri agendadas na pauta serão canceladas, com a devida intimação das partes e dos advogados.
Até o dia 30 de maio, os oficiais de justiça deverão devolver ao cartório criminal todos os mandados em carga da referida escrivania, bem como todos os mandados referentes à infância e juventude e cartas precatórias para a 1ª Vara Cível, mesmo se não cumpridos.