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O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeitura de Nioaque, município que fica a 187 km de Campo Grande, realização de concurso público em até 60 dias sob pena de responder à ação civil pública.
O Executivo do município informou que está tomando as providências necessárias e que irá atender ao pedido.
No pedido, o MPE fala que o município não organiza concurso público há seis anos e que o “número de servidores contratados está sobremaneira desproporcional se comparado aos números de servidores públicos efetivos”.
O MPE orienta ainda que o processo seletivo seja realizado por fundação pública. Se a recomendação não for executada , serão adotadas “medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível”. ( Com informações do G1 e MPE).
