Reforçando o compromisso com a segurança pública, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entregou nesta segunda-feira (24), 72 novas viaturas para a Polícia Militar (PMMS), contemplando 31 municípios do interior de Mato Grosso do Sul. Os investimentos ultrapassam R$ 2,3 milhões para a compra de 34 carros, dois caminhões-guincho e 36 motocicletas. Com esse reforço, já chega a mais de 900 a frota adquirida somente com recursos próprios na atual administração, além das que foram compradas por meio de parcerias com a União.
De acordo com o governador André Puccinelli, o investimento se fez possível por meio de convênio firmado entre a administração estadual, a Polícia Militar e a Sejusp, através do Conselho Estadual de Trânsito, em que os valores arrecadados com as multas que são de responsabilidade dos municípios, são revertidos às prefeituras que aplicam as penalidades aos infratores de trânsito. Ainda segundo o governador, 60% do arrecadado pelos municípios através das multas retornam aos cofres municipais, em dinheiro, enquanto 10% são destinados ao Detran e 30% vai para a Sejusp. “Quando assumimos a administração estadual, apenas 16 municípios tinham convênio com o Estado. Hoje já são mais de 50 que são diretamente beneficiados com essa parceria, pois além de obterem de volta 60% dos recursos, o Estado e a Sejusp ainda adquirem novas viaturas para essas cidades”, enfatizou.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, o governo do estado tem trabalhado para fortalecer as parcerias entre prefeituras e executivo estadual para que juntos, possam investir em segurança pública e diminuir os números de criminalidade. “Hoje o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que cerca de 160 infrações de trânsito são de alçada das prefeituras e essas parcerias são de extrema importância para que os recursos retornem aos cofres municipais, trazendo benefícios à população de onde as infrações foram cometidas”, destacou.
O diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira, declarou ainda que além das viaturas adquiridas com recursos das multas, o Detran investe de forma continuada em ações de educação no trânsito. “Estes convênios propiciam que as viaturas de trânsito sejam financiadas pelo Detran, através das infrações que os usuários cometem e das multas que são recolhidas. Além disso, não podemos deixar de destacar o financiamento dos programas de educação no trânsito, que também são pagos com recursos de multas. Já está programada também, para este ano de 2014, a substituição dos talonários de papel para o eletrônico, o que vai fazer com que haja mais agilidade no processo de notificação, além de acabar com a inconsistência das multas”.
O prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novaes, que é uma das cidades beneficiadas com a compra dessas viaturas, afirmou que esse tipo de parceria só traz benefícios para a população e que a administração estadual tem cumprido seu papel no sentido de combater a criminalidade, além de fazer frente às demandas da população por segurança pública. “Em Ponta Porã temos uma situação diferente dos demais municípios do Estado, por ser fronteira e termos trânsito livre entre os dois países. O nosso trânsito é delicado, pois temos regras diferentes do Paraguai e, por isso, precisamos ter estrutura para disciplinar o tráfego. A população quer ver o retorno dos tributos que paga e isso está sendo feito pela atua gestão.Temos nos acostumado com entregas e isso é uma resposta à altura da demanda”, finalizou.
Mais viaturas
Puccinelli afirmou também que ainda em 2014 serão entregues mais 200 veículos para as Polícias Civil e Militar de vários municípios do Estado. “Continuando nosso compromisso de readequação e ampliação da frota da segurança pública, vamos investir mais R$ 10 milhões na compra de veículos, o que vai totalizar mais de 1,2 mil novas viaturas entregues, sendo que 978 foram adquiridas com recursos próprios e até o final de 2014 todos os municípios do estado serão beneficiados com viaturas, equipamentos, pistolas, armamento, colete, uniforme, munição para que tenhamos uma segurança pública ainda melhor”, finalizou.