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Os deputados estaduais aguardam a indicação de um nome para poder escolher o novo conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) em substituição a José Ancelmo dos Santos, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos de idade este mês. A aposentadoria de José Ancelmo foi publicada na edição do último dia 27 de janeiro do DOE (Diário Oficial do Estado).
Arroyo tentou ser conselheiro do Tribunal em junho de 2011
De acordo com a legislação, cabe ao governador André Puccinelli (PMDB) indicar um nome que será submetido à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.
Apesar da calmaria aparente, a briga pela indicação está sendo travada nos bastidores entre deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) e o secretário de Governo, Osmar Jerônymo, favorito a vencer a queda de braço por ter a preferência do governador, cuja base de apoio é maioria na Assembleia.
Arroyo tentou ser conselheiro do Tribunal em junho de 2011 ao disputar a indicação com a então senadora Marisa Serrano (PSDB), sendo derrotado durante votação no plenário da Assembleia. A indicação ocorreu à época em decorrência da conselheira Celina Jallad (PMDB).
Na última quarta-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia recebeu ofício do TCE-MS anunciando a aposentadoria voluntária de José Ancelmo, observando que o preenchimento do cargo deve resultar da escolha feita pela Assembleia, segundo os critérios estabelecidos no artigo 80 da Constituição Estadual.
“Estamos aguardando a indicação para poder votar”, disse o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), durante entrevista ao site Conjuntura Online, referindo-se ao nome a ser remetido pelo governador André Puccinelli para apreciação do plenário da Casa.
Particularmente, Zé Teixeira disse ser contra a influência política na indicação dos nomes dos conselheiros do TCE-MS, por entender que os membros da Corte Fiscal deveriam ser técnicos, ou seja, auditores de carreira.
Segundo ele, o processo de escolha deveria ser feito com autonomia do próprio Tribunal de Contas, sem precisar da influencia dos poderes Executivo ou Legislativo.
Apesar da expectativa na indicação do substituto de José Ancelmo, não existe um prazo estipulado para o preenchimento da vacância.
Outro conselheiro que deve ser aposentar em novembro deste ano é Cícero de Souza, atual presidente da Corte Fiscal, que irá completar 70 anos.
Nesse caso, a vaga deverá ser ocupada por um deputado estadual. Entre os cotados para a indicação está o presidente da Assembleia, Jerson Domingos, que decidiu não concorrer à reeleição em outubro.
CRITÉRIOS DE ESCOLHA
De acordo com a Constituição Estadual, dos sete conselheiros do TCE-MS, três são indicados pelo governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.
Desses três, dois são escolhidos alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público do TCE-MS, indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Já os outros quatro auditores são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
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