Tramita na Câmara projeto de lei que obriga concessionárias de rodovias federais a liberar a cobrança de pedágio sempre que a fila exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos (PL 1561/11).
Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de um milhão e meio de reais. Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos.
Pelo texto, as empresas deverão sinalizar o local do fim da fila para cobrança de pedágio. Serão obrigadas ainda a colocar placa de orientação aos usuários, com a seguinte frase: “Limite de espera: 100 metros ou cinco minutos”, seguida do número da lei.
Deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia
O autor da proposta, deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, acredita que os limites determinados pela ANTT são modestos e não impedem a formação de congestionamentos nas praças de pedágio das rodovias brasileiras.
“Não é justo que a gente chegue numa praça de pedágio para pagar com sua família, ou com carga ou com o que for e ainda tenha que esperar para pagar. E esperar por quê? Porque, por uma questão de economia, o concessionário não coloca pessoas, ou não coloca todas as cabines, ou não dimensiona as cabines ou não bota aqueles papas filas, ou não bota aquele sistema eletrônico no qual a pessoa pode passar diretamente e pagar através da sua conta corrente ou cartão de crédito por uma questão de economia. Então, o usuário vai usar e vai pagar? Tudo bem, mas não pode esperar”.
O projeto que determina a liberação da passagem no pedágio quando o motorista esperar mais do que 5 minutos ou a fila exceder 100 metros ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.