O Exército Brasileiro cedeu ao governo do Estado duas áreas que juntas somam 110 hectares para instalação de uma base da Polícia Militar Ambiental em Porto Murtinho e para instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto em Mundo Novo. A assinatura do Termo de Cessão das áreas foi feita nesta terça-feira (10) no Comando Militar do Oeste (CMO) pelo governador André Puccinelli; o comandante militar do Oeste, general João Francisco Ferreira, e o superintendente do Patrimônio da União, Mário Sérgio Sobral Costa.
O Exército Brasileiro sempre esteve ao lado do poder público, segundo o governador André Puccinelli. “Sempre tivemos um bom relacionamento com o Exército. Agradecemos pela cessão destas áreas que vão proteger a ictiofauna pantaneira e permitir que ampliemos o número de domicílios atendidos que serão ligados à rede de esgoto. A interação do Comando Militar do Oeste [Exército Brasileiro] sempre foi profícua para a população. Estamos extremamente agradecidos mais uma vez já que estas áreas do Exército podem ser transpostas para o Estado de Mato Grosso do Sul”, comentou o governador.
A cessão das áreas é uma maneira de transpor parte do patrimônio da União em cooperação permanente entre os órgãos públicos, informou o comandante militar do Oeste, general João Francisco Ferreira. Ele lembrou que as áreas e o patrimônio que não tem tanta utilidade à instituição devem ser repassados para serem utilizados em benefício da população para outros setores como Estados e Municípios. “É uma satisfação poder transferir este patrimônio para ser mais bem utilizado. Hoje temos uma fronteira bem defendida e aquele destacamento [Foz do Apa, em Porto Murtinho] perdeu sua finalidade. Este local será uma excelente base para a PMA. Estamos ainda contribuindo para ampliar a presença em Mundo Novo ao ceder para a Sanesul uma área para esta importante obra que vai levar benefícios a população. São áreas de grande utilidade para a sociedade de Mato Grosso do Sul”, explicou o general.
Uma das áreas possui 99 hectares e está localizada entre os rios Paraguai e Apa, no município de Porto Murtinho, correspondente ao denominado “Destacamento Foz do Apa” do Exército Brasileiro. No local será instalada uma base da Polícia Militar Ambiental, segundo o comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), coronel Carlos Sebastião Matoso Braga. “Esta é uma área estratégica para a fiscalização ambiental, onde teremos condições de fazer trabalho de prevenção no local, por se tratar de divisa do Brasil com o Paraguai. A área tem uma base de apoio e será melhorada para receber o contingente em trabalhos preventivos como a piracema, e ainda funcionará como área de apoio onde termos condições de abrigar nossos homens no dia a dia de trabalho”, completou o coronel da PMA.
Segundo Matoso, estão sendo feitos estudos para instalação de um centro de soltura e monitoramento de animais silvestres. “O local é um ecossistema único e bem preservado e ainda tem condições de fazer manejo e adequação dos animais, até mesmo aqueles que precisam de local para serem soltos. Este trabalho está sendo verificado com a Secretaria de Meio Ambiente”, reforçou o comandante.
A outra área, de 101 metros quadrados, faz parte de fração da área correspondente ao Destacamento do Exército no município de Mundo Novo e foi cedida à Empresa de Saneamento do Estado (Sanesul) para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto através de um compromisso de permuta de parcela.
Para o diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, com a cessão de uso da área, o Exército Brasileiro entende a necessidade de investir em saneamento. “Uma grande colaboração do Exército para que nós possamos ter a cidade de Mundo Novo com tratamento de esgoto e consequentemente os domicílios conectados a estação de tratamento preservando os nossos córregos e a majestade do Rio Paraná”, disse José Carlos, ao lembrar que esta ação já foi repetida anteriormente na cidade de Ponta Porã onde foi construído um emissário em área do Exército e em contrapartida a Sanesul perfurou um poço no destacamento Betione. Em contrapartida à cessão de uso da área, o compromisso de permuta prevê que a Sanesul construa uma unidade de Próprio Nacional Residencial (PNR) no município de Dourados.
Participaram da assinatura o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos; o diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, autoridades militares de Mato Grosso do Sul e representantes da empresa de Saneamento do Estado.