Três equipes da Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciam às 8h desta sexta-feira (8), em Campo Grande, o controle de estoques dos estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado durante a piracema – período de proibição da pesca em vigor nas bacias dos rios Paraná e Paraguai.
Nesta primeira etapa será realizada a conferência dos estoques declarados. Essa verificação, segundo a PMA, é importante, pois evita que “algum comerciante inescrupuloso possa declarar estoque maior do que ele tenha e, dessa forma, adquirir pescado capturado durante a piracema”.
Prevenção
Na operação, também será fiscalizado se existem exemplares abaixo dos tamanhos mínimos permitidos para a captura por lei, ou capturados com petrechos proibidos, o que caracteriza crime ambiental. O prazo para os estabelecimentos declararem seu estoque termina à meia noite de hoje, 7.
O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios. “Se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção”, informou a PMA em nota.
Multa
Embora não seja crime ambiental, o decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal.
O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime, quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Policiais ambientais, utilizando motocicletas e viaturas quatro rodas estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e interior do Estado durante toda a piracema, que termina en fevereiro de 2014.