O projeto de conscientização dos empresários quanto aos benefícios na contratação de mão-de-obra prisional, lançado no ano passado, em Corumbá, pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com o apoio da Vara de Execução Penal local e Conselho da Comunidade, já está trazendo reflexos positivos.
Por meio do projeto, os empresários são informados sobre os benefícios ao se aproveitar reeducandos no corpo de funcionários da empresa. Além da contribuição com a ressocialização, quem utiliza mão de obra prisional recebe incentivos fiscais previstos na Lei de Execução Penal, como: isenções do recolhimento para a Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto já está trazendo reflexos positivos
Atualmente, conforme dados do Patronato Penitenciário de Corumbá, 133 reeducandos dos regimes semiaberto, aberto e Livramento Condicional estão trabalhando remunerados por meio de convênios firmados com as iniciativas pública e privada. Além do benefício financeiro, eles ainda recebem remição de um dia na pena para cada três trabalhados.
Segundo o supervisor do Patronato Penitenciário de Corumbá, Doglas Novaes Vilas, um dos principais desafios do projeto é fazer com que os empresários superem o preconceito que têm quando o assunto é contratação de mão de obra prisional, de convencê-los a dar essa oportunidade.
Conforme a direção da Agepen, a iniciativa também tem por objetivo contribuir para a diminuição dos índices de reincidência criminal na cidade, tendo em vista que pesquisas nacionais indicam que entre as pessoas que conseguem recolocação no mercado de trabalho, apenas cerca de 3 a 5% voltam a cometer crimes, enquanto entre os que não esse percentual chega atingir alarmantes 80%.
Serviço
Os empresários de Corumbá e Ladário interessados em firmar parceria para a utilização de mão de obra prisional devem entrar em contato com o Patronato Penitenciário, pelo telefone: 3231-7065 ou 3232-7560.