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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), voltou a defender nesta segunda-feira (15), durante entrevista ao programa Bom Dia MS (TV Morena), o pacto federativo como forma de tirar os municípios brasileiros da crise financeira.
Douglas disse que somente com a adoção de uma política econômica responsável, a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional, é que os gestores públicos terão condições de cumprir com as suas obrigações constitucionais.
Durante a entrevista, o presidente da Assomasul fez um balanço da ‘XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios’, na qual a presidente Dilma Rousseff apresentou sob vaias a aplausos o chamado “pacote de bondades” aos cerca de 4 mil prefeitos que participaram do movimento municipalista na semana passada.
Na ajuda emergencial às prefeituras brasileiras apresentada pela presidente, consta a liberação de
R$ 3 bilhões, como parte do novo AFM (Apoio Financeiro aos Municípios).
Sobre isso, Douglas disse que desse total Mato Grosso do Sul terá direito a apenas R$ 45 milhões, o que representa 60% do repasse de um FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do mês.
Ele observou que esses valores fazem parte dos R$ 5 bilhões que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) vinha reivindicando desde o exercício financeiro de 2011 referente a defasagem com a inflação.
“A população não mora em Brasília, mora nos municípios, onde os prefeitos convivem próximos aos problemas”, pontuou Douglas, ao expor a situação de penúria pela qual vive os municípios na atualidade por falta de estrutura financeira.
O dirigente disse ainda na entrevista que os prefeitos querem o mesmo tratamento que o governo federal deu à iniciativa privada ao desonerar da folha de pagamento mais de dez setores da economia.
Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta prevê que os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.
Na semana passada, Douglas pediu apoio da bancada federal, por meio de ofício, no sentido de apresentar uma emenda ao projeto aprovado pela Câmara, justificando que a desoneração da folha de pagamento aliviaria em muito as finanças públicas, no momento de crise vivido pelas prefeituras.
O presidente da Assomasul também falou do aumento de mais 1% no FPM anunciado pela presidente Dilma visando cobrir o rombo decorrente das constantes quedas do fundo constitucional por conta dos incentivos fiscais dado pelo governo a indústria automobilística e a produtos da chamada linha branca.
Na prática, os prefeitos querem reposição das renúncias de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).
Douglas voltou a criticar a ideia do governo federal sobre a contratação de mais médicos para atender nos municípios, principalmente profissionais estrangeiros.
Segundo ele, somente a contratação de mais profissionais não adianta, porque os exames solicitados por eles deixam a população à margem de qualquer dignidade. “Quando o médico solicita, por exemplo, uma tomografia, ressonância ou outros, o SUS demora quase um ano para atender”, acrescentou.