O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, decidiu retirar da pauta de votação do Pleno a proposta que previa a desativação de comarcas em alguns municípios do Estado.
Não há outra saída a não ser aumentar os recursos destinados a manutenção do Poder Judiciário
A decisão foi anunciada durante encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), que pediu mais tempo para que os deputados possam encontrar uma saída para o impasse. Joenildo deu um prazo de mais 15 dias para que os prefeitos possam se articular.
Das seis comarcas (Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã e Dois Irmãos do Buriti) incluídas na lista de extinção, o Pleno deveria votar na sessão desta quarta-feira, marcada para às 14h, a desativação dos Fóruns de Angélica, Deodápolis e Dois Irmãos do Buriti.
A eventual desativação, conforme justificativa do presidente do Tribunal, deve-se a falta de recursos para custear essas comarcas nos municípios. Pela manhã, Jerson se reuniu, na Assembleia, com parlamentares, prefeitos das cidades ameaçadas e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Poder Judiciário para tratar do assunto.
A sugestão do presidente da Assembleia é aumentar o índice do duodécimo do Tribunal de Justiça a partir de mudanças inseridas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deverá ser remetida à Assembleia pelo governador André Puccinelli no mês de julho.
Ao sugerir a ideia, Jerson disse que não há outra saída a não ser aumentar os recursos destinados a manutenção do Poder Judiciário, que reivindica cerca de R$ 3 milhões por mês para manter as comarcas. Antes porém, disse que iria procurar o presidente do TJ na tentativa de suspender a votação do Pleno.
O presidente da Assembleia disse na reunião ter sido informado de que a LDO a ser encaminhada a Casa deverá manter os mesmos índices a que os Poderes têm direito na receita do Estado, no entanto, sugeriu estudos técnicos visando aumentar o índice de participação do TJ.
“Fechar as comarcas é uma questão política da Assembleia (…), isso que está acontecendo aqui é um desgaste do poder, então o que podemos fazer para assegurar ao TJ uma receita melhor, ou seja os 0.6% que precisa, é tentar mudar a LDO, que deve ser votada aqui lá pelo dia 10 de julho”, sugeriu Jerson.
Constitucionalmente, o governo do Estado repassa mensalmente 16.7 de sua receita para os poderes, sendo 6.8 para o Judiciário, 3.7 para o Ministério Público, 2.0% para o Tribunal de Contas do Estado, 2.7 para a Assembleia Legislativa e 1.5 para a Defensoria Pública.
O juiz substituto Odemilson Castro Fassa, que representou na reunião o presidente Joenildo, disse que se a receita do Tribunal hoje é de R$ 35,6 milhões, os gastos ficam em torno de R$ 38 milhões.
O TJ-MS alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano, conforme o magistrado.
RADICAL
Independentemente de qualquer encaminhamento político que seja dado a questão, o presidente da OAB, Júlio César, disse que a saída seria encaminhar um pedido de providência ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Eu acho que diante da posição do presidente Joenildo, o caminho seria radicalizar, encaminhando pedido de providência ao CNJ”, propôs, alegando que caso semelhante aconteceu no Estado de Mato Grosso, onde o Tribunal de Justiça teve de recuar de sua decisão de desativar comarcas em vários municípios.
O presidente da Assomasul e prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB), se disse preocupado com o aspecto econômico e social, sobretudo, com o impacto que a eventual desativação causará aos municípios. O prefeito citou, por exemplo, o caso de Anastácio, cidade que administra. “Quando criou-se a comarca de Anastácio, Aquidauana tinha apenas 5 mil processos e não tinha condições, hoje são 13 mil, então vai virar um caos com a desativação”, pontuou o prefeito Douglas, referindo-se a cidade vizinha que poderá ficar responsável em atender a população de seu município.
Também participaram da reunião os prefeitos Luiz Antonio Milhorança (Angélica), Alberto Luiz Saoveso (Batayporã), Wallas (Itaporã), Maria das Dores (Deodápolis) e os deputados Osvane Ramos (PTdoB), Dione Hashioka (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Mara Caseiro (PTdoB), Zé Teixeira (DEM), Felipe Orro (PDT), Laerte Tetila (PT), Onevan de Matos (PSDB), Lídio Lopes (sem partido), Antonio Carlos Arroyo (PR), Londres Machado (PR) e Amarildo Cruz (PT).
Fonte: Assomasul