As medidas contemplam os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
As normas especificam os municípios mais aptos e os períodos adequados para plantio, com a finalidade de minimizar as perdas em função de problemas climáticos, conforme recomendação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Os plantadores de cana para produção de açúcar e etanol também são orientados a utilizar áreas já ocupadas pela atividade agrícola até 28 de outubro de 2009 ou com licenciamento ambiental protocolado até essa data.
Novas áreas – Está definido ainda o uso de novas áreas para o cultivo da cana destinada à fabricação de etanol e açúcar, exceto o mascavo. No entanto, não poderão ser ocupados terrenos com declividade superior a 12%, cobertura vegetal nativa ou reflorestamento e de proteção ambiental. As regras fazem parte do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAECana), aprovado pelo Decreto n° 6.961/2009.
No Brasil, a cana foi a primeira cultura a ter um zoneamento agroecológico aprovado. A intenção do governo é estimular a expansão sustentável da agroindústria canavieira.