O adiamento da desativação das Comarcas de Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro, anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Joenildo Chaves na semana passada, desencadeou uma corrida contra o tempo, numa grande mobilização entre Prefeituras, Câmaras, Assomasul, OAB e entidades contra o fechamento dos fóruns.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia de 5 de junho
Ontem, 21, em reunião, vários parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reagiram duro à tentativa de desativação de sete Comarcas no Estado e ameaça engavetar os projetos dos poderes Executivo e Judiciário que porventura sejam enviados à Casa para votação.
Uma caravana, encabeçada pelo Chefe do Executivo Municipal de Anastácio e presidente da Assomasul – Douglas Figueiredo participou da reunião para reforçar as justificativas da relevância da Comarca para o Município e mostrar que entidades e instituições estão empenhadas na mobilização contra a desativação do Fórum.
De Anastácio, participaram da reunião a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social – Cynthia Anastácio, os vereadores João Batista dos Santos (presidente do legislativo), Manoel Luiz da Silva, Maria Vital, José Edson Barbosa, Marcelo Meireles, Gilberto José Silva (China), Fabiano Corrêa e Murilo Valério; Severina Valério – secretária municipal de Educação; Moézis José dos Santos – representando a Loja Maçônica Generosidade e Amor; e José Vaz – Chefe do Cartório do Fórum de Anastácio.
A postura ofensiva dos deputados estaduais na reunião é uma resposta a ideia do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, de desativar as comarcas nas cidades de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro alegando falta de dinheiro.
Participaram do encontro ocorrido na Presidência da Assembleia, deputados, prefeitos, vereadores e representantes do TJMS, da Assomasul e da OAB/MS voltaram a discutir o assunto na tentativa de chegar a uma solução que não traga prejuízo à população.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia de 5 de junho na sala de reuniões da Presidência. O prazo foi sugerido até que a OAB/MS apresente um relatório apontando o potencial econômico dos municípios e também o prejuízo iminente que cada um deverá ter com a desativação dessas comarcas.
O TJ-MS alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano, conforme Odemilson Castro.
“Ou o governo aumenta o duodécimo do Judiciário ou os municípios saem prejudicados. A única saída é a Assembleia barrar os projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça”, sugeriu o deputado Cabo Almi (PT), ao ser solidário ao desabafo feito pelo seu colega Onevan de Matos (PSDB).
Onevan classificou de absurdo o Tribunal deixar os municípios nessa situação alegando falta de recursos. “O Tribunal de Justiça é o poder que mais recebe e agora vem com essa pressão em cima das comarcas. Acho que essa negociação deve ser feita entre o Tribunal e o governo”, colocou o deputado tucano, citando exemplos de alguns municípios, como Angélica, que cresceram e receberam novos empreendimentos nos últimos anos e, por isso, tiveram elevação também nas demandas judiciais.
Para o presidente da Assomasul, a população desses municípios não pode ser prejudicada com a medida. “São mais de 100 mil pessoas envolvidas. Além do mais, o ponto alto da cidadania é a Justiça, que pode perder a sua essência caso essas comarcas sejam desativadas”, previu o prefeito Douglas, ao fazer um apelo aos deputados para que incluíssem o assunto como pauta permanente de discussão da Assembleia.
O prefeito de Anastácio observou que os municípios também têm problemas com os índices, notando que a carga sempre recai sobre as prefeituras, principalmente devido a queda de receita por conta da redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Também estiveram presentes na reunião os prefeitos Alberto Luiz Saovesso (Batayporã), Maria das Dóres Viana (Deodápolis), Luiz Antonio Milhorança (Angélica), Wallas Gonçalves Milfont (Itaporã), Wladimir de Souza Volk (Dois Irmãos do Buriti) e Gilson Antônio Romano (Rio Negro).
DUODÉCIMO –O deputado Londres Machado disse que a briga entre os poderes em relação ao duodécimo é antiga e aconselhou o governo e o TJMS a enviarem um projeto solicitando aumento do índice de repasse de recursos. O deputado Osvane Ramos (PTdoB) aconselhou o uso dos meios de comunicação como ofensiva para pressionar o governo do Estado. “O que ocorre é que o duodécimo não está sendo repassado normalmente”, criticou.
A deputada Mara Caseiro (PTdoB) disse ser contrária à medida e que já conversou várias vezes com o presidente Joenildo, lembrando que já passou por situação semelhante em Eldorado com o fechamento de uma Zona Eleitoral. “Foi um horror politicamente falando, a população sente, é um retrocesso”, comentou, ao sugerir uma fórmula de readequação.