Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos três últimos pleitos possuem somente 7 dias para procurar a Justiça Eleitoral e, assim, evitar o cancelamento do título. O prazo para a regularização do cadastro se encerra no próximo dia 25 de abril.
Para regularizar a situação, é preciso que os faltosos compareçam ao cartório eleitoral mais próximo ou aos Postos de Atendimento ao Eleitor na Capital (“Práticos”), portando um documento oficial com foto, título eleitoral, comprovante de votação e de justificativa, e, se houver, recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
O eleitor que tiver o título cancelado, além de ficar impossibilitado de exercer cargo ou função pública, não pode tirar passaporte, inscrever-se no CPF, renovar ou matricular-se em instituição pública de ensino, além de outras restrições.
Os menores de 16 e 17 anos e com mais de 70 anos não integram a lista de faltosos.
Mato Grosso do Sul
No Estado, 26.790 eleitores ainda podem ter seu título cancelado. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, somente 4,29% do quantitativo inicial de 27.992 faltosos, o que soma cerca de 1.202 títulos, regularizaram a situação com a Justiça Eleitoral.
Campo Grande, onde foram contabilizados 10.380 eleitores faltosos, registrou 388 regularizações.