Na sexta-feira (05), no gabinete do prefeito, foi assinado entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e a Diretora da APAE, Josefa Maria Peixoto, os termos de convênio 002/2013 e 003/2013, que prevê a destinação de valor à instituição.
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e a Diretora da APAE, Josefa Maria Peixoto
O convênio 002/2013, tem por objetivo um repasse no valor de R$ 17.728,20, para o exercício de 2013, sendo que R$1.969,80 mensais referentes ao Piso de Transição de Média Complexidade da Proteção Social Especial, advindos do Fundo Estadual de Assistência Social, via Fundo Municipal de Assistência Social à APAE de Bodoquena e será repassado na mesma forma que o governo estadual liberar os recursos ao município.
Já o convênio 003/2013, refere-se ao repasse do saldo reprogramado do Plano de Ação de 2012 para despesas exclusivas de custeio no valor de R$ 5.260,94 para o exercício de 2013, sendo uma parcela de R$ 584,54, mais oito parcelas R$ 584,55 mensais, além de R$ 3.065,20 em bens de capital adquiridos pela Secretaria de Promoção e Assistência Social e cedidos através do Termo de Cêdencia, referente ao Piso de Transição de Média Complexidade da Proteção Social Especial, também advindos do Fundo Municipal de Assistência Social à APAE.
Os convênios são regidos pelas disposições contidas na Lei Federal 8666/1993 e a utilização dos recursos devem obedecer aos critérios do Decreto Estadual 13.111/201, sendo para custeio e ou bens de capital. Outro convênio foi celebrado entre a prefeitura, através da Secretaria de Municipal de Saúde e a APAE, com o objetivo de repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.800,00 em 11 parcelas de R$ 2.800,00, durante o exercício de 2013, sendo que deste valor R$1.000,00 serão utilizados para pagamento especifico de energia elétrica, água, telefone, aluguel e salário de funcionário (custeio) e R$ 1.800,00 para pagamento exclusivo de profissionais da saúde.
A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do convênio obedecerá ao plano de trabalho previamente aprovado, tendo como base o cronograma de desembolso, cuja elaboração terá como parâmetro o detalhamento da execução física do objeto e programação financeira do município.