O Balanço Geral de 2012 do Governo do Estado, a prestação de contas, foi entregue nesta quinta-feira (4) ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Cícero Antonio de Souza. O documento entregue é composto por um volume encadernado com centenas de páginas. O auditor geral do Estado, Redel Furtado Neres, e a coordenadora geral de Contabilidade do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, entregaram o documento ao TCE/MS.
A documentação foi entregue dentro do prazo constitucional, conforme informou o presidente do tribunal. Agora, o TCE/MS tem 60 dias para fazer a análise da prestação de contas e votar o Parecer Prévio, que será a ser elaborado pelo conselheiro relator Waldir Neves dos Santos. Após a votação pelo Pleno, o Parecer Prévio segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE/MS, vários aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são fundamentais para se julgar a adequação das contas do Governo, principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 15% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal. O auditor geral do Estado revelou que o balanço demonstra que o Estado cumpriu com todos os percentuais constitucionais relativos às áreas de saúde, educação e pessoal.
O cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para averiguar se os recursos foram adequadamente destinados e se as transferências de verbas foram feitas com a devida autorização legislativa, também é analisado pelo TCE/MS, conforme lembrou o conselheiro Cícero de Souza. “Acredito que, a exemplo dos anos anteriores o balanço do Governo esta adequado à legislação e às normas contábeis”, explica.
Inicialmente, o Balanço será encaminhado para exame das Inspetorias. Posteriormente, seguirá para a Auditoria e o Ministério Público de Contas junto ao TCE. Depois deste processo, o Balanço retorna ao conselheiro-relator, que irá apresentar o relatório-voto ao Plenário com o respectivo parecer prévio sobre a prestação de contas, que pode ser favorável ou não pela aprovação.
“A harmonia entre os poderes, cada qual cumprindo o seu papel, Executivo, Legislativo e o judiciário só contribuem com o desenvolvimento do Estado, beneficiando a sociedade através da transparência e esclarecimentos dos gastos do dinheiro público”, disse Cícero de Souza.