A Fundação de Esportes de Corumbá (Funec), responsável pela administração do estádio Arthur Marinho, corre contra o tempo para atender as recomendações da 43ª Promotoria de Justiça, de Campo Grande, e garantir a liberação daquela praça esportiva para sediar jogos da Série A do Campeonato Estadual de Futebol. O Ministério Público Estadual (MPE) não recebeu o Laudo de Vistoria e Engenharia Completo, por isso, o Estádio Arthur Marinho não pode sediar partidas da principal competição do futebol sul-mato-grossense.
“A Prefeitura, por meio da Funec , está fazendo um esforço tremendo para que consigamos, no menor tempo possível, dentro da legalidade, transparência e respeitando os procedimentos legais, liberar o estádio Arthur Marinho”, disse o diretor-presidente da Funec, Elvécio Zequeto.
De acordo com o presidente da Fundação de Esportes, antes da emissão do Laudo Completo é preciso promover reparos no telhado que cobre as arquibancadas cobertas [telhas de zinco caíram da estrutura]. A correção foi solicitada pela vistoria da Polícia Militar. “Temos que fazer o reparo estrutural no telhado. Depois, a Polícia Militar tem que fazer nova avaliação”, disse.
Zequeto explicou que após esse conserto ainda será preciso contratar o serviço para a emissão do Laudo de Vistoria e Engenharia Completo; encaminhar à Federação de Futebol e ao MPE. “Estamos correndo contra o tempo, é difícil afirmar que no dia 23 de janeiro – data do primeiro jogo do Corumbaense no Arthur Marinho – a gente tenha todos esses procedimentos”, avaliou.
A administração anterior da Funec tentou o reconhecimento parcial de laudo, mas a 43ª Promotoria de Justiça não considerou suficiente a documentação. “A gestão anterior procurou, por meio de uma sinopse de laudo, apresentar uma justificativa. Mas, a Promotoria entendeu que não era suficiente para respaldar na íntegra o laudo anterior. Somente o laudo completo, um novo laudo, aprova as condições do estádio Arthur Marinho para que ele receba os jogos do Corumbaense pelo Estadual da Série A”, esclareceu Elvécio.
Hoje, a Fundação conta com laudo sanitário e de higiene e o de prevenção e combate a incêndio, do estádio aprovados. O da Polícia Militar traz a ressalva, para aprovação integral, da necessidade de recomposição do telhado de zinco da arquibancada coberta. “O trabalho está sendo feito, estamos correndo contra o tempo. Não podemos fugir da realidade, são questões importantes que favorecem os torcedores, que terão segurança total no estádio”, completou.
Estatuto do Torcedor
As recomendações da 43ª Promotoria de Justiça seguem o que prega o Estatuto do Torcedor. O artigo 23 do Estatuto determina que “a entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição. Os laudos atestarão a real capacidade de público dos estádios, bem como suas condições de segurança”.
