O prefeito Paulo Duarte sancionará nesta segunda-feira (07), a Lei da Ficha Limpa e o Plano Municipal de Cultura para Corumbá. A solenidade está marcada parra as 14h30, no auditório da Prefeitura, no Paço Municipal.
As leis foram aprovados na quinta-feira (03) pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária convocada pelo próprio prefeito corumbaense, para apreciação dos dois primeiros projetos de leis encaminhados por ele ao Poder Legislativo, após sua posse.
O Ficha Limpa impedirá que pessoas condenadas nos moldes da Lei Complementar Federal n.º 135 (Lei da Ficha Limpa) ocupem cargos públicos de primeiro e segundo escalão do Poder Executivo.
Já a proposta do Plano Municipal de Cultura servirá de instrumento para nortear as ações da prefeitura e viabilizar a captação de recursos para a área.
Segundo informou a assessoria da prefeitura de Corumbá, os projetos foram aprovados por unanimidade.