Proprietários de cerca de três mil terrenos baldios existentes na área urbana de Corumbá têm prazo de três dias, a partir de quarta-feira (05), para efetuar a limpeza geral dos imóveis, eliminando os focos de doenças endêmicas, em especial a dengue, que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A decisão faz parte da mega ação de combate à dengue, lançada na semana passada, para evitar uma epidemia de dengue na cidade.
Quem não cumprir esta decisão da Prefeitura, estará sujeito a cobrança de multa com juros, atualização monetária e demais despesas decorrentes do débito, bem como a perda de desconto do IPTU 2013 do imóvel em questão, e de outros benefícios fiscais oferecidos pelo Município. Além disso, o proprietário terá que pagar uma taxa pelo serviço de limpeza que será realizado pelo próprio Poder Público Municipal.
É o que prevê edital de notificação da Prefeitura, publicado ontem no Diário Oficial do Município de Corumbá, assinado pelo secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, engenheiro Ricardo de Campos Ametlla. Tem como base o a Lei Complementar n.° 102/2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue, como também os artigos 34 e 41 da Lei Complementar 004/91, o Código de Postura do Município, fundamentado no princípio de que o bem estar comum é responsabilidade tanto da administração pública como da sociedade civil.
A notificação é coletiva. Segundo Ametlla, “todos os proprietários e inquilinos responsáveis por imóveis localizados na área urbana da cidade, devem providenciar a limpeza no prazo de 72 horas, a contar da data de publicação do documento. O não atendimento implicará na execução dos serviços por parte da Prefeitura, que cobrará dos omissos responsáveis o custo apropriado dos serviços, além da cobrança de multa com juros, correção monetária e outras despesas, além de benefícios fiscais”.
Ametlla informou ainda que estas medidas estão sendo necessárias para a prevenção, o controle e combate da dengue, febre amarela e leishmaniose, e que a limpeza dos imóveis “resultará na eliminação de focos de doença e, consequentemente, mais saúde e bem-estar para a população corumbaense”.
O edital cita também os valores dos serviços a serem executados pela Prefeitura Municipal de Corumbá, em caso do não cumprimento por parte do proprietário ou responsável. Pela capina manual será cobrado R$ 0,64 por metro quadrado; Roçada mecanizada, R$ 0,34 por metros quadrado, e bota fora, R$ 20,66 por metro quadrado.