O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) abrir ação penal contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e mais 36 acusados de envolvimento no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM. O tribunal também informou que a denúncia contra o também ex-governador do DF Joaquim Roriz por formação de quadrilha foi arquivada por conta da prescrição do crime.
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda
A pena máxima do crime de quadrilha é de três anos de prisão, prescrevendo, antes da condenação, em oito anos. No entanto, como Roriz já tem mais de 70 anos de idade, esse prazo é contado pela metade. Como os fatos teriam ocorrido em 2006, o ex-governador do Distrito Federal já não poderia mais ser condenado.
O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, também determinou o desmembramento da ação penal no que diz respeito aos crimes que ainda estão sendo investigados. Com isso, permanecem no STJ os crimes apurados na Operação Caixa de Pandora, além das investigações que envolvem desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
As investigações contra suspeitos que não têm prerrogativa de foro serão distribuídas para juízes de primeira instância. Segundo o despacho do ministro, uma parte do processo será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e outra, para varas criminais do Distrito Federal.
“Afinal, considerando o excessivo número de acusados e de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos crimes ainda dependem de apuração em inquérito judicial, resta imperativo o desmembramento”, diz o relator.
De acordo com o procurador, empresas teriam sido beneficiadas em contratos sem licitação com o governo do Distrito Federal e pagavam propina a políticos aliados da gestão estadual. Os acusados foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do procurador-geral, o líder do esquema seria José Roberto Arruda, que tinha em Durval Barbosa um de seus operadores. Deputados distritais e empresários também foram denunciados. Na época, Joaquim Roriz era senador.