O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que seja aberta investigação para apurar a suposta prática de cartel entre postos de combustíveis da Grande Cuiabá. A decisão, tomada pelo plenário do Cade, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido a instauração do procedimento administrativo, após a Secretaria de Direito Econômico (SDE) opinar pelo arquivamento do processo, por acreditar que não havia indícios suficientes da prática de cartel.
Em 2007, foi realizada uma averiguação preliminar, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) dos postos de combustíveis da Grande Cuiabá e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT), que estariam praticando cartel de preços na revenda de gasolina comum e álcool hidratado.
Após colher depoimentos e denúncias dos envolvidos e realizar interceptações telefônicas, foi instaurado processo penal pela prática de crimes contra a concorrência, que resultaram na Operação Madona. Na época, vários empresários foram presos e liberados após prestarem depoimentos, mas investigações foram arquivadas em junho de 2011 pela SDE. Acontece que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ) considerou nulas as escutas telefônicas, o que fez a SDE, antigo órgão de investigação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDE), pedir o arquivamento do caso.
Segundo a SDE, sem as interceptações telefônicas só restariam indícios puramente econômicos da existência de cartel, como preços semelhantes e reajustados em datas próximas, insuficientes para abrir um processo no setor de revenda de combustíveis.
Contra o posicionamento da SDE, o Ministério Público Federal manifestou-se pela abertura de inquérito para apurar a prática de cartel, por entender que os indícios e provas são mais que suficientes para a instauração do processo administrativo. “Diversos depoimentos colhidos pelo Ministério Público em Mato Grosso atestam a existência de conluio no mercado de revenda de combustíveis na Grande Cuiabá, liderado pelo Sindipetroleo”, defende o representante do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima.
No parecer, Luiz Augusto transcreve o depoimento de um dos integrantes da direção do Sindipetroleo, no qual afirma existirem reuniões com postos em que o sindicato sugere os preços a serem praticados, para a sobrevivência do mercado. Em outro trecho do parecer, aparece declaração do gerente geral de uma distribuidora de combustíveis em que confirma a sugestão, pelo sindicato, de um preço único para a categoria, durante vários encontros.
Para o representante do MPF no Cade, a análise dos documentos apreendidos na sede do Sindipetroleo e de algumas distribuidoras confirmam a existência de indícios e provas que fundamentam a abertura de um processo investigatório, independentemente das escutas telefônicas que foram anuladas pela Justiça.
Assim, o plenário do Cade, em decisão unânime, concordou com os argumentos do MPF e determinou a abertura de processo administrativo e a investigação deverá ser conduzida pela Superintendência Geral, órgão vinculado ao Conselho e que substituiu a SDE com a entrada em vigor da Lei do Super Cade.
OUTRO LADO
Segundo o advogado do Sindipetroleo, Saulo Gahyva, a instauração do processo administrativo contraria a decisão do TJ que também considerou nulas as escutas telefônicas, o que teria motivado a decisão da SDE pelo arquivamento.
Assim, o sindicato informou que irá adotar as medidas cabíveis, através das quais, nos próximos dias, conforme Gahyva, a entidade vai apresentar uma pesquisa do Departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), feita a pedido do sindicato, mostrando o comportamento do mercado nos últimos 10 anos.
O estudo comprovaria que a homogeneização dos preços ocorre como reflexo de circunstâncias econômicas, como concorrência e a própria exigência da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fixar placas com o preços dos combustíveis nos postos.
Nas revendas da Grande Cuiabá, o preço médio do litro da gasolina é R$ 2,98 e o etanol R$ 1,89.
hipernoticias