A Delegacia do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal de Campo Grande apreenderam 3.200 maços de cigarros durante fiscalização realizada nesta terça-feira (17) em 33 estabelecimentos na região dos bairros Jardim Petrópolis, Jardim Aeroporto, Indubrasil e Vila Popular. A operação aconteceu porque mesmo com as intensas fiscalizações, foi identificado que comércios dessa região mantêm a prática ilegal de vender estocar impróprios ao consumo, especificamente cigarros clandestinos/contrabandeados.
Todo o produto encontrado foi apreendido e vai ser destruído pela Vigilãncia Sanitária.
A operação conjunta realizada hoje é parte das ações voltadas ao combate à concorrência desleal e à comercialização de produtos impróprios ao consumo que têm sido feitas pela Decon e Vigilância Sanitária, com a participação de um representante da Associação de Combate ao Mercado Ilegal.
A Decon reforma que a insistência na venda, no depósito e até mesmo na entrega de cigarros clandestinos/contrabandeados é crime e passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança. O comerciante pode sofrer ainda um processo administrativo por parte da Vigilância Sanitária e receber multa superior a R$ 15 mil.
As ações conjuntas vêm ocorrendo no comércio da Capital e não têm previsão para terminar. Durante o “I Congresso de Capacitação de Recursos Humanos para identificação de Concorrência Desleal, Contrabando e Tráfico de Drogas”, realizado em maio deste ano em Campo Grande, foi firmado compromisso entre diversos órgãos públicos e privados objetivando a intensificação das ações de combate ao comércio ilegal.
Para a Decon, também é importante a colaboração da população através de denúncias anônimas, porque elas ajudam não apenas a sociedade, mas o bom comerciante que sofre com as práticas ilegais daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. O telefone da Decon para denúncias é o (67) 3316-9805. O contato também pode ser feito por meio do site da Polícia Civil (www.pc.ms.gov.br).