A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e o SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Caarapó vêm por meio desta nota oficial, esclarecer ao prefeito do município de Caarapó, Mateus Palma de Farias, que recentemente deu declarações a imprensa sobre o ranking salarial do magistério nas redes públicas de ensino, que publicamos com o intuito de mostrar para a sociedade sul-mato-grossense como os gestores públicos do nosso Estado valorizam e investem na educação pública, que a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, é auto-aplicável e o valor do custo aluno do FUNDEB (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica) é publicado em janeiro, portanto desde o início do ano já sabíamos e os administradores públicos também, que o reajuste do Piso seria 22.22%, estabelecendo o valor do piso em R$ 1.451,00, tanto que nem o MEC (Ministério da Educação) publicou portaria oficialmente.
Fica o questionamento ao prefeito Mateus Palma: Como 37 municípios de Mato Grosso do Sul reajustaram o valor do Piso Salarial Nacional no início do ano, de acordo com o custo aluno do FUNDEB?
Esclarecemos ainda que o cumprimento na íntegra da Lei do Piso Salarial Nacional, não significa apenas pagar o valor do piso, mas também conceder 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas. Atualmente, infelizmente, somente 15 prefeituras municipais de MS cumprem a Lei na íntegra e o município de Caarapó não está entre estas cidades.
Em Mato Grosso do Sul a FETEMS e os seus 71 sindicatos de base estão na luta, realizando diversas ações para garantir o cumprimento da Lei Federal na íntegra e assegurar o direito da categoria. Esta conquista, do 1/3 de hora-atividade, representa um salto na qualidade da educação pública no Estado, pois os educadores terão mais tempo para a capacitação continuada, preparação de aulas, atividades pedagógicas, correção e acompanhamento de alunos. Esperamos que após a declaração feita pelo prefeito Mateus, que afirma investir na educação pública do seu município, os educadores de Caarapó tenham o seu direito garantido e além do piso passem a ter 1/3 de hora-atividade para o planejamento de suas aulas.
A nossa luta é pela defesa da valorização profissional de quem tanto se dedica diariamente para formar os filhos dos trabalhadores sul-mato-grossenses, por isso, enquanto maior entidade sindical do Estado, esperamos que os gestores públicos respeitem o nosso trabalho e saibam que só publicamos algo quando temos absoluta certeza dos dados e do que está sendo dito.
Att,
Diretoria da FETEMS e do SIMTED de Caarapó.