O presidente do Instituto Luther King, juiz de direito aposentado Aleixo Paraguassú Netto, esteve presente neste final de semana no Seminário em celebração ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, na Capital. “É importante que os governos, como fez o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, apóiem iniciativas como esta”, disse Paraguassú, ao desejar que do seminário possam sair diretrizes importantes na continuidade da luta contra o racismo.
Sobre o combate ao racismo no Brasil, Aleixo Paraguassú disse que houve avanços, por parte dos movimentos sociais, especificamente os obtidos pelo movimento negro brasileiro. “Avanços até alguns deles expressos na Constituição de 1988, outros na lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.
Paraguassú também citou como avanços na luta contra o racismo a conquista da inclusão de uma norma específica no Código Penal, no artigo 138. Ele também citou como exemplo a lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Segundo ele, tudo isso não garante a reversão do sentimento do racismo. “Porque ele (racismo) é quase impossível eliminar, por estar ligado à condição humana”, afirmou o presidente do Instituto Luther King. O instituto é uma entidade educacional, criada em 15 de fevereiro de 2003, cuja finalidade é oferecer serviços educacionais, não seriados e não formais, com ênfase nas ações afirmativas ou medidas especiais compensatórias destinadas a pessoas reconhecidamente carentes e/ou pertencentes a minorias sociais. O instituto conta com a colaboração do Governo de Mato Grosso do Sul.
Seminário
O evento do governo estadual foi realizado no sábado (24) e no domingo (25), na Chácara do Lago, na Capital, em celebração ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março). A data refere-se ao Massacre de Shaperville, onde, em 21 de março de 1960, em Johanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
O seminário foi uma realização do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania e da Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Cppir/MS), com a participação da comunidade negra quilombola do Estado.