Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (14), em segundo turno de discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 53/11, que altera o § 8º do art. 20 da LOM, aumentando para 29 o número de vereadores para a próxima legislatura.
O Projeto, que cria mais 8 vagas no Legislativo Municipal, visa adequar o município de Campo Grande à Constituição Federal, a qual foi modificada pela Emenda Constitucional nº 58, chamada de PEC dos Vereadores.
Em Plenário, os parlamentares defenderam que a Casa de Leis sempre se posicionou contrária à PEC desde o início da discussão à nível nacional sobre o aumento do coeficiente de representantes para os Legislativos Municipais. Contudo, a modificação na Carta Magna foi aprovada no Congresso Nacional por deputados e senadores, restando à Câmara Municipal de Campo Grande se adequar ao texto constitucional.
O vereador Paulo Pedra (PDT) justificou na Tribuna que a decisão sobre o aumento de vereadores não é de iniciativa da Casa de Leis campo-grandense. “Essa decisão partiu do Congresso Nacional e teria que ter sido evitada lá em Brasília, agora que a emenda já foi incorporada à Constituição não nos resta mais nada a fazer”, afirmou Pedra.
A vereadora Thais Helena (PT) destacou em seu discurso que o aumento de vereadores não será oneroso ao contribuinte, já que a PEC determina o aumento de vereadores, mantendo o valor do duodécimo repassado quando ainda eram 21 vereadores. “Na verdade a Câmara terá que se adequar para recepcionar estes 8 novos vereadores, sem dispor de mais dinheiro para isso”, alegou Thais Helena.
O vereador Lídio Lopes, 1º vice-presidente da Câmara destacou que “por diversas vezes convocados a população para reuniões para juntos lutarmos contra esse aumento de vereadores, mas a PEC foi aprovada no Congresso e 14 partidos solicitaram a adequação por parte do Legislativo Municipal de Campo Grande e cumprimos o que diz a Lei”, revelou o parlamentar.