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STF inaugura escultura do Oxê de Xangô no Salão Nobre da Corte

Instalação ocorre após decisão unânime da Corte, em novembro de 2024, que validou a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos

por Redacao
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Supremo instala escultura do Oxê de Xangô a três dias do 20 de Novembro – Foto: Divulgação/Idafro

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta terça-feira (17) uma escultura do Oxê de Xangô no hall do Salão Nobre, localizado no segundo andar do edifício-sede da Corte, em Brasília. A peça representa um machado de duas lâminas simétricas, elemento empunhado por Xangô — orixá associado à lei e à justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana — cujo formato simboliza a imparcialidade e a igualdade de condições durante os julgamentos.

A incorporação da obra ao acervo institucional atende a uma solicitação formal apresentada em fevereiro de 2025 pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). A organização interna da cerimônia foi conduzida pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do tribunal e ocorre três dias antes das celebrações nacionais do Dia da Consciência Negra, marcado para sexta-feira (20).

A instalação do símbolo religioso fundamenta-se no entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. Naquela ocasião, ao julgar um recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que pleiteava a remoção de itens religiosos de repartições públicas, os ministros decidiram por unanimidade que a exposição desses elementos não viola o princípio constitucional da laicidade estatal.

No acórdão proferido em 2024, o colegiado da Suprema Corte estabeleceu que a presença de símbolos religiosos em espaços governamentais não compromete, por si só, a neutralidade administrativa do Estado nem restringe a liberdade de crença dos cidadãos. Os magistrados apontaram ainda que tais representações refletem a participação de diferentes matrizes religiosas na formação histórica e cultural da sociedade brasileira.

Com a inauguração oficial nesta terça-feira, o Oxê de Xangô passa a integrar permanentemente o espaço protocolar do Salão Nobre do STF, ambiente destinado à recepção de autoridades e eventos institucionais da Corte. A iniciativa reforça a aplicação prática da jurisprudência firmada pelo tribunal sobre a pluralidade cultural e religiosa nos prédios públicos da União.

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