Sessão Plenária na Cãmara Municipal de Miranda – Foto: Arquivo/Gazeta do Pantanal
Vereadora Dayalen (PP) solicita estudos para isenção do IPTU aos servidores públicos municipais
Os servidores públicos desempenham papel fundamental no funcionamento da Administração Pública e na prestação de serviços essenciais à população, atuando em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais setores indispensáveis ao desenvolvimento do município. Assim esta indicação vem como forma de promover a valorização do funcionalismo público, contribuir para a melhoria das condições financeiras desses trabalhadores e proporcionar maior equilíbrio na distribuição dos encargos tributários municipais.
Nesse contexto, a concessão de isenção do IPTU, observados os critérios legais e socioeconômicos a serem estabelecidos, poderá representar uma medida de reconhecimento e valorização desses profissionais, contribuindo para a redução das despesas familiares e para a melhoria de sua qualidade de vida.
A medida também poderá beneficiar especialmente os servidores que possuem remuneração mais baixa e utilizam imóvel próprio como residência permanente, proporcionando maior segurança financeira e melhores condições para o atendimento das necessidades básicas de suas famílias.
Diante do exposto, solicita-se a análise da viabilidade jurídica, administrativa e financeira da concessão de isenção do IPTU aos servidores públicos municipais, mediante critérios objetivos e transparentes, a fim de que a medida possa ser implementada em benefício dos profissionais e de suas famílias.
Implantação de rede de abastecimento de água no bairro Portal do Pantanal
A presente indicação tem como objetivo solicitar a implantação da rede de abastecimento d’água no bairro Portal do Pantanal, localizado do outro lado da BR-262, atrás do barracão da empresa Neovia, no município de Miranda.
A solicitação se faz necessária tendo em vista que o bairro é uma área nova, onde já existem casas em construção, porém, ainda não há moradores devido à falta de abastecimento de água. Essa situação impede que as famílias possam ocupar suas residências e dificulta o desenvolvimento e a expansão do bairro.
A implantação da rede de água é fundamental para garantir condições dignas de moradia, saúde, higiene e qualidade de vida aos futuros moradores, além de contribuir para o crescimento ordenado da região.
Diante do exposto, solicitamos que os órgãos competentes, tome as providências necessárias para viabilizar a implantação da rede de abastecimento d’água no referido bairro, atendendo a essa importante demanda da população.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) indicou reparos na iluminação da pista de caminhada José Lourenço
A presente solicitação visa a realização de reparos na iluminação da pista de caminhada, pois o espaço está completamente às escuras.
A falta de iluminação compromete a segurança dos usuários, dificultando a prática de atividades físicas no período noturno e aumentando os riscos de acidentes, além de favorecer a ocorrência de atos de vandalismo e outras situações que possam colocar em risco a população.
Dessa forma, torna-se necessária a recuperação completa do sistema de iluminação da pista de caminhada, garantindo um ambiente seguro, adequado e acessível para a prática de esportes, lazer e convivência da comunidade.
Vereador Paulinho (PSDB) solicitou operação tapa buraco na rua Belo Horizonte, no bairro Nova Miranda
Realizar a operação tapa buracos das vias é primordial para garantir segurança e conforto aos motoristas, ciclistas e pedestres.
A via supra citada apresenta diversos pontos danificados e a operação tem como meta eliminar os buracos e irregularidades, prevenindo danos aos veículos e reduzindo o risco de acidentes, além de contribuir para a conservação da infraestrutura urbana e melhoria da mobilidade local.
Solicito essa benfeitoria o mais breve possível, sanando o problema encontrado.
Pavimentação com blocos sextavados no Beco Cândido da Silva, na rua General Câmara
A presente indicação se faz necessária considerando que o beco acima citado possui uma boa movimentação de veículos e transeuntes.
Dessa forma, respeitando as regras de drenagem do solo, solicito a pavimentação com uso de blocos sextavados visando à melhoria e valorização dos imóveis dessa localidade.
Acrescento que esta ação trará inúmeros benefícios para os moradores e usuários do mesmo e tem o objetivo de oferecer qualidade de vida aos nossos munícipes.
Manutenção da lâmpadas da rua Buriti, no Conjunto Habitacional COHAB
A presente indicação tem como objetivo atender à solicitação dos moradores da região, que enfrentam a falta de iluminação adequada.
A iluminação pública adequada é fundamental para proporcionar mais segurança e tranquilidade à população, contribuindo para a prevenção de acidentes e situações que possam colocar os moradores em risco.
Além disso, uma rua devidamente iluminada favorece a mobilidade dos moradores que precisam transitar pelo bairro no período da noite.
Dessa forma, solicito ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas, garantindo melhores condições de iluminação, segurança e qualidade de vida aos moradores.
Vereador EdAntônio Gordo (PT) solicita emenda parlamentar para aquisição de equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Assuntos indígenas
A presente solicitação visa ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, proporcionando melhores condições para a execução de serviços de preparo, nivelamento e manutenção do solo, limpeza de áreas produtivas e apoio às atividades agrícolas desenvolvidas no município.
Para atender a essa demanda, solicitamos recursos para a aquisição dos seguintes equipamentos:
1. 02 (duas) carretas agrícolas basculantes, com capacidade de 4 toneladas cada;
2. 01 (uma) grade niveladora de 28 discos, com discos de 20 polegadas (28×20);
3. 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, com largura de trabalho de 1,5 metro.
A disponibilização desses equipamentos contribuirá para melhorar a infraestrutura de apoio à agricultura, facilitar o transporte de insumos e materiais, otimizar o preparo do solo e auxiliar na manutenção das áreas de produção.
Ressaltamos que os benefícios dessa iniciativa alcançarão não somente os produtores da área rural, mas também as comunidades indígenas, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à produção de alimentos, a melhoria das condições de trabalho e o desenvolvimento econômico e social do município.
Diante da relevância da presente demanda, contamos com a atenção e o apoio de Vossa Excelência para viabilizar os recursos necessários à aquisição desses equipamentos, atendendo às necessidades dos agricultores e das comunidades que dependem diretamente das atividades rurais.
Na certeza de podermos contar com sua atenção, agradecemos antecipadamente e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Vereador Michel (PSDB) indicou emenda parlamentar para aquisição de veículo destinado à Associação das “Mulheres Empreendedoras” da Aldeia Passarinho
A aquisição do veículo justifica-se pela necessidade de facilitar o deslocamento das associadas, o transporte de produtos, matérias-primas e equipamentos bem como participação em feiras, exposições, reuniões, eventos e demais atividades voltadas a comercialização de produtos e ao desenvolvimento econômico e social das mulheres empreendedoras.
O veículo será um importante instrumento de apoio logístico, contribuindo para ampliar as oportunidades de geração de renda, fortalecer a autonomia financeira das mulheres, incentivar o trabalho coletivo e promover a valorização dos conhecimentos tradicionais da cultura e dos produtos desenvolvidos pelas integrantes da associação.
A iniciativa representa um investimento na autonomia, na valorização e no protagonismo das mulheres indígenas, contribuindo para a construção de novas oportunidades e para a melhoria da qualidade de vida de suas famílias e de toda Comunidade.
Recursos para compra de veículo para a Secretaria de Saúde
A presente solicitação tem como finalidade viabilizar a aquisição de um veículo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, especialmente no transporte de pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de realizar consultas médicas especializadas, exames, avaliações e demais procedimentos de saúde.
A Disponibilização desse transporte é fundamental, principalmente para os usuários que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de deslocamento, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e para redução das dificuldades de acesso á assistência especializada.
Diante do exposto, solicitamos o apoio parlamentar para a destinação dos recursos necessários a aquisição do veículo, considerando sua relevância social e sua contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida da população e para a garantia do direito á saúde.
Vereadora Rose da Saúde (PSD) solicita profissional para orientar a população no acesso aos aplicativos GOV.BR, meu INSS e Carteira de Trabalho Digital
A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos digitais, garantindo mais autonomia, cidadania e inclusão digital.
Atualmente, muitas pessoas enfrentam dificuldades para criar ou recuperar a senha da conta Gov.br, acessar o aplicativo Meu INSS, consultar benefícios previdenciários, emitir documentos e utilizar a Carteira de Trabalho Digital.
Essa dificuldade atinge principalmente os idosos, as pessoas com baixa escolaridade, os cidadãos sem acesso adequado à internet e aqueles que possuem pouca familiaridade com celulares e aplicativos.
Diante dessa situação, muitos cidadãos acabam recorrendo a terceiros e pagando por serviços de orientação e acesso, mesmo quando precisam apenas de ajuda para realizar procedimentos digitais básicos.
É importante que o município ofereça um ponto de atendimento com profissional capacitado, para orientar essas pessoas de forma gratuita, segura e humanizada, evitando gastos desnecessários e contribuindo para prevenir golpes e o uso indevido de dados pessoais.
Ressalta-se que a iniciativa poderá ser implementada por meio de estrutura já existente no município, como o CRAS, a Secretaria de Assistência Social ou outro setor adequado, observadas as competências administrativas e a disponibilidade de recursos.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que analise a viabilidade de implantação desse serviço, garantindo à população mais facilidade no acesso aos seus direitos e aos serviços digitais do Governo Federal.
Veículo para transportes de pacientes em hemodiálise
Na qualidade de vereadora deste município, venho, respeitosamente, solicitar o apoio de Vossas Senhorias para a viabilização de recursos destinados à aquisição de um veículo sedan, com motorização aproximada de 75 cv, ou outro modelo tecnicamente adequado, para atender ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior debilidade física.
Os pacientes renais crônicos enfrentam uma rotina de tratamento contínuo, que exige deslocamentos frequentes até as unidades de saúde. Muitos apresentam cansaço intenso e limitações físicas após as sessões, tornando indispensável um transporte que ofereça segurança, conforto e condições adequadas de embarque e desembarque.
Diante dessa realidade, solicito ao deputado federal Dagoberto Nogueira a possibilidade de destinação de emenda parlamentar ou de outros recursos para essa finalidade, bem como ao prefeito Fábio Florença e à secretária municipal de Saúde, Kellen Vencinguer, o apoio necessário para avaliar e viabilizar essa demanda.
Ressalto que essa iniciativa representa um importante investimento na saúde pública, na humanização do atendimento e na qualidade de vida dos pacientes que dependem desse tratamento para sua sobrevivência.
Na condição de representante da população, reforço a importância de unirmos esforços para garantir melhores condições de transporte às pessoas que mais necessitam dos serviços públicos de saúde.
Certa da atenção de Vossas Senhorias a esta solicitação, agradeço antecipadamente e aguardo a possibilidade de atendimento desta importante demanda.
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS)indicouemenda parlamentar para aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a estrutura de atendimento da Assistência Social do Município, proporcionando melhores condições de trabalho ás equipes responsáveis pelo acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
A aquisição deste veículo representa uma necessidade prioritária e urgente, considerando a importância de garantir agilidade, segurança e eficiência nos serviços prestados a população.
Miranda possui uma extensa área territorial, incluindo comunidades indígenas, assentamentos, áreas rurais e localidades distantes da região central, exigindo deslocamentos frequentes para realização de visitas domiciliares, atendimentos sociais, acompanhamento de famílias e demais atividades essenciais.
Ressalto que a Assistência Social desempenha um papel fundamental na proteção das famílias, especialmente daquelas que mais necessitam da presença e do apoio do poder público. Diante disso, solicito atenção especial para viabilizar, com maior brevidade possível, a destinação de emendar parlamentar ou outro recurso disponível para atender esta importante demanda.