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O governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), publicou ontem no Diário Oficial do Estado 16 avisos de dispensa de licitação no valor total de R$ 9,221 milhões, para construção de pontes de concreto armado.
As obras se referem a pontes que foram danificadas ou totalmente destruídas no início do ano por conta de inundações e enxurradas causadas pelas fortes chuvas.
A dispensa ou inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei Federal 8.666/1993, em situações específicas como a de caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique essa dispensa.