Lula esteve em Ponta Porã, no fim de junho, para entregar 1.390 títulos de propriedade para famílias assentadas. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União autorizou a compra da Fazenda Paraíso, em Jaraguari (MS), por R$ 95,7 milhões. A área de 1.941 hectares será totalmente destinada ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com expectativa de beneficiar cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais.
O documento, assinado pelo superintendente regional do órgão, Paulo Roberto da Silva, confirma que o valor da transação já foi empenhado e o pagamento será feito em moeda corrente após a assinatura da escritura pública.
Radiografia do Imóvel
Historicamente utilizada para a pecuária extensiva, a propriedade teve seus valores detalhados no laudo de avaliação da autarquia federal:
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Terra nua: R$ 89,6 milhões.
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Benfeitorias: R$ 6,06 milhões.
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Custo médio por família: Estimado em R$ 319 mil.
A escolha da fazenda foi respaldada por análises técnicas, jurídicas, econômicas e sociais do Incra e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf/MS). Segundo o órgão, a aquisição busca dar resposta ao agravamento da situação de milhares de famílias que hoje vivem acampadas em Mato Grosso do Sul à espera de terra.
Próximos Passos e Obrigações
Apesar do aval financeiro e institucional, a incorporação da Fazenda Paraíso ao programa de reforma agrária ainda exige trâmites burocráticos. Os atuais proprietários precisam apresentar certidões negativas de débitos e comprovar a quitação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) dos últimos cinco anos.
A portaria também blinda o Incra de passivos anteriores: quaisquer dívidas trabalhistas de funcionários da fazenda ou disputas judiciais com terceiros continuam sob responsabilidade jurídica dos vendedores.
A divisão oficial dos lotes e a instalação das famílias ocorrerão logo após o registro da escritura pública e a elaboração do plano de desenvolvimento do novo assentamento.