A pedido de líderes de todos os partidos aliados do governo, presidente Dilma Rousseff assinou ontem, um novo decreto para adiar, por seis meses, eventuais punições a desmatamentos ilegais.
Um decreto anterior, assinado no governo Lula, em julho 2008, estabeleceu o prazo de 11 de junho de 2011 como data final para a regularização da situação ambiental de propriedades rurais, sob pena da aplicação de multas e punições aos produtores ilegais. O decreto de Lula regulamentava a Lei de Crimes Ambientais. As multas poderiam chegar a R$ 50 milhões.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou ao Valor que a prorrogação do decreto foi uma medida para “distensionar” o clima de acirrada disputa política no Congresso e evitar uma pressão adicional sobre os senadores que iniciaram os debates sobre a reforma do Código Florestal.
“O prazo é positivo para dialogar e aperfeiçoar o que veio da Câmara”, disse Izabella. “Isso permite uma visão mais depurada”.
Valor Econômico