O prazo não sendo cumprido, a normativa prevê a possibilidade de devolução dos veículos e dos recursos financeiros – Foto: Arquivo
Os representantes dos ministérios Público Estadual e Federal enviaram recomendação à prefeita Adriane Lopes (PP) para que comece a usar, imediatamente, as seis ambulâncias novas, doadas pelo Ministério da Saúde. Apesar da prefeitura estar quebrada, a bolsonarista prefere deixar os veículos novos parados enquanto paga aluguel de viaturas para atender o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O caso é exemplo clássico do estilo de Adriane administrar a Capital: não usa ambulância nova doada pelo Governo Lula (PT), que não vai custar nada ao município, mas gasta dinheiro, apesar da prefeitura estar quebrado, com o aluguel de novas.
O MPE abriu inquérito para investigar a prefeita por manter paradas viaturas novas após denúncia do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). “A própria Sesau, por meio do Ofício nº 7.307/CGJ/SESAU, de 10/07/2025, reconheceu o recebimento, em 28 de abril de 2025, das seis ambulâncias, destinadas à ampliação das equipes de Suporte Básico (Novo PAC)”, destacou o MPF e MPE em nota à imprensa.
“A Secretaria informou que os veículos já estão emplacados e segurados, mas permanecem aguardando o dimensionamento de recursos humanos para a composição das equipes de operacionalização”, justificou-se a coordenadora do Comitê de Gestão de Saúde, Ivone Kanaan Nabhan Pelegrinelli. Ou seja, a equipe de Adriane é tão eficiente que não consegue remanejar as equipes que tocam as ambulâncias alugadas para as novas.
A promotoria já confirmou que cinco ambulâncias estão alugadas enquanto seis novas seguem paradas no estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde, aptas para uso imediato. A prefeitura corre o risco de o Ministério da Saúde determinar a tomada de conta especial e cobrar a devolução das viaturas para repassar a uma cidade onde a prefeita ou prefeito sejam mais competentes para empregar os recursos públicos.
“O MPF/MS e o MPMS enfatizam que o SAMU 192 é a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, essencial para a redução da morbidade e da mortalidade. A inatividade das novas ambulâncias, que deveriam ampliar o atendimento, é vista como uma violação do direito constitucional à saúde e uma falha na pronta resposta a situações de socorro imediato. A inatividade prolongada, conforme alertado na recomendação, também acarreta o risco de deterioração dos veículos novos, comprometendo sua integridade e durabilidade”, alertaram.
“A prefeitura de Campo Grande deverá, agora, detalhar como e quando irá solucionar a falta de recursos humanos para compor as equipes de operacionalização e colocar as seis ambulâncias novas em serviço”, determinaram.
Enquanto Adriane torra dinheiro com a locação de ambulâncias enquanto as novas, que não custariam um centavo, ficam paradas, a população sofre com a falta de medicamentos, de exames, de médicos e leitos nas unidades de saúde.
A prefeitura paga R$ 1,9 milhão para a A&G Serviços Médicos – Grupo CMD Saúde pela locação das ambulâncias. O contrato foi celebrado em 8 de julho do ano passado e continua ativo. Fonte: 0jacare