Dragagem para melhorar a navegabilidade só deve ser realizada depois dos primeiros 24 meses de concessão – Fot: Reprodução
Mesmo com o leilão, os comboios na hidrovia do Rio Paraguai vão enfrentar as mesmas restrições de navegabilidade atuais para transpor os 600 km do tramo sul nos primeiros 24 meses de concessão por falta de dragagem do curso d’água. É que os estudos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) dão esse prazo para a gestora viabilizar a execução da retirada de material do fundo do rio.
Nas notas técnicas da proposta de concessão – que vai de Corumbá até a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, com 590 km, e inclui 10 km do Canal do Tamengo, em Corumbá – é exigido que a empresa vencedora invista R$ 59 milhões na dragagem durante os 15 anos que administrar a hidrovia “para viabilizar a navegação segura, econômica e sustentável, durante 365 dias por ano”.
A intenção é possibilitar comboios de até 290 m de comprimento do conjunto de empurrador e barcaças. Cada grupo terá 16 barcaças com capacidade para 3 mil toneladas, totalizando 48 mil toneladas transportadas. Porém, nos dois primeiros anos, a empresa vencedora da licitação vai realizar estudos e comprar equipamentos específicos exigidos pelo governo federal.
Um deles é uma draga do tipo sucção e recalque (Cuaer SucFon Dredger – CSD 450), no valor de cerca de R$ 14,4 milhões. Além disso, “a concessionária fará levantamentos para auxiliar a navegabilidade, como sinalização e balizamento, e vai adquirir equipamentos de monitoramento hidrológico, gestão de tráfego, estudos de manobrabilidade e de dragagem”, de acordo com o MPor.
A Pasta explicou que no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) consta que na primeira fase do projeto “não haverá dragagem nos primeiros anos”.
“Dessa forma, a operação nos dois primeiros anos será viabilizada pela execução das intervenções da Fase 1 e pelas condições hidrológicas usuais”, destacou.
Essas condições têm feito com que comboios sejam obrigados a reduzir drasticamente a quantidade de carga transportada ou mesmo interromper o fluxo no período de seca. No ano passado, o tráfego ficou restrito por cerca de quatro meses, como divulgou o Correio do Estado à época.
Quando o nível do rio ficou abaixo de 1,5 m na régua de Ladário, os comboios com minério foram obrigados a reduzir para cerca de 70% o volume transportado. Em 2021, o nível ficou em 60 cm abaixo de zero. Já em 2023, quando o rio chegou à máxima de 4,24 m, o transporte foi possível durante quase 10 meses.
Por não garantir o fluxo pleno de comboios de barcas pela inexistência de dragagem, “durante esse período [dois anos iniciais], não está prevista a cobrança de tarifas, que será escalonada conforme o modelo de degrau tarifário. Assim, não existe previsão de cobrança nos dois primeiros anos ou até o cumprimento das metas e serviços mínimos estabelecidos”, enfatizou a assessoria do MPor.
FASE DOIS
Já na Fase 2, com base nos estudos realizados, está prevista a execução das obras de dragagem de manutenção no tramo sul e no Canal do Tamengo, a serem concluídas até o fim do quinto ano da concessão. A partir desse momento, poderá haver cobrança integral das tarifas.
A estimativa é de que serão retirados 1,5 milhão de m³ de material do fundo do rio do terceiro ao quinto ano e, depois, mais 300 mil m³ anualmente. Por isso, a empresa que participar do certame tem de comprovar capacidade técnica e experiência na atividade, apresentando documentos que certifiquem que já retirou 1.665.000,00 m³ de sedimentos de cursos d’água.
A dragagem será de responsabilidade do concessionário e a navegabilidade estará assegurada desde que o rio permaneça dentro da chamada zona de referência hidrológica contratual, definida estatisticamente com base em séries históricas de variáveis hidrológicas, como precipitação, vazão e nível da água.
A vencedora do certame terá de assegurar calado mínimo de, pelo menos, 2 m (6,6 pés) no período de estiagem e de 3 m (10 pés) no período de cheia, respeitado o comboio-tipo e a zona de referência hidrológica, bem como o dimensionamento adequado das intervenções de engenharia.
Com as intervenções, a proposta é garantir o transporte de 25 a 30 milhões de toneladas por ano a partir de 2029. Nos dois últimos anos, foram transportadas cerca de 10 milhões de toneladas.
Estão previstos investimentos (Capex) na ordem de R$ 74,3 milhões nos primeiros cinco anos de concessão, sendo mais R$ 12,3 milhões anuais para operacionalização e manutenção, totalizando R$ 210,8 milhões em 15 anos.
Desse total, R$ 59 milhões são destinados à dragagem, R$ 46,4 milhões à gestão ambiental, R$ 38 milhões ao monitoramento hidrológico, R$ 25,3 milhões à gestão de tráfego, R$ 19 milhões à melhoria das travessias e R$ 14,7 milhões aos auxílios à navegação.
O Mpor destacou que o processo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai se encontra atualmente na fase de análise e incorporação das sugestões colhidas durante o processo de participação social. A proposta ainda será avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo passar por novos aprimoramentos.
Para a Antaq, a dragagem poderá ser antecipada. A autarquia enfatizou que “a expectativa de início da dragagem no terceiro ano está baseada no tempo necessário de preparação para esse serviço, como a obtenção do licenciamento ambiental. A Antaq reforça que esse período pode ser menor, caso a empresa vencedora da concessão obtenha a licença previamente”.
SAIBA
O Evtea orienta a modelagem da outorga e estabelece os parâmetros de regulação, investimento e demanda, além de identificar as intervenções necessárias para aprimorar a navegabilidade da hidrovia, como dragagem, sinalização, derrocamentos e gestão ambiental. Fonte: Correio do Estado