Os estabelecimentos que descumprirem as novas regras, terão que pagar uma multa que será estipulada conforme o Código de Defesa do Consumidor – Foto: Marcelo Victor
Faltando um mês para a famosa Black Friday, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram o Projeto de Lei 51/2024, que estabelece novas regras para esta data. Agora, o texto deve seguir para sanção governamental.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão fazer promoções com transparência, de forma que o desconto seja apresentado com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.
Desta forma deverá ser mostrado ao consumidor, quais produtos estão na promoção com o preço original e o com desconto.
Essa regulamentação tem como objetivo proteger os consumidores e promover maior confiança nas compras realizadas durante as promoções da Black Friday. Àqueles estabelecimentos que descumprirem a Lei terão que pagar uma multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.
O valor será estipulado em regulamentação própria e encaminhada para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O que é a Black Friday
“Importada” lá dos Estados Unidos em 2010, a Black Friday se tornou um dos principais eventos do calendário de compras brasileiro. Realizada na sexta-feira seguinte ao Dia de Ação de Graças, a data marca o início oficial da temporada de Natal e atrai milhões de consumidores em busca de grandes ofertas.
Embora seja sinônimo de descontos e promoções, a origem do termo “Black Friday” é cercada de mistérios e controvérsias. É comum encontrar a falsa associação entre o termo ‘Black Friday’ e a venda de escravos. No entanto, a origem da expressão é bem mais recente e não guarda relação com essa prática.
A primeira aparição do termo data de 1951, quando funcionários utilizavam a expressão para justificar suas faltas no dia seguinte ao Dia de Ação de Graças. A intenção era garantir um feriado prolongado, já que as faltas não eram remuneradas na época.
Foi na década de 1960 que a polícia da Filadélfia popularizou o termo para descrever o caos causado pela grande quantidade de pessoas nas ruas durante o dia seguinte ao feriado. A cidade se tornava um verdadeiro caos, com milhares de consumidores em busca de promoções. A partir desse momento, a ‘Black Friday’ passou a ser sinônimo de início da temporada de compras de Natal. Fonte: Correio do Estado