O STF propôs, para o fim dos conflitos por terra, o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos proprietários – Foto: Divulgação
O acordo de conciliação proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o fim dos conflitos por terra, que prevê o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos proprietários rurais para que as comunidades indígenas permaneçam em território tradicional, foi celebrado pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quinta-feira (26).
O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), salientou que a decisão sela um ambiente de estabilidade e destacou o protagonismo da Assembleia nos debates para solução dos conflitos. “Há mais de 30 anos, o Parlamento Estadual busca o consenso, que era tido como impossível. Desde o início desta legislatura, pautamos os trabalhos buscando resultado. E, ontem, com o acordo do STF, envolvendo comunidades indígenas, produtores rurais, Procuradoria e vários atores, ganhou o bom senso. Deixado de lado posições ideológicas, o compromisso humanitário sobressaiu. Índios e produtores passam a ter esperança de dias melhores. Temos que congratular, sem buscar culpados e heróis. E que possamos comemorar outras que virão”, afirmou o presidente.
Mato Grosso do Sul é um dos Estados da Federação com significativas incidências de disputas por terra. Para Pedro Kemp (PT), a decisão do STF deve pacificar o campo. “Infelizmente, a violência instaurada pela disputa resultou em várias mortes, a última do jovem Neri da Silva. A decisão do Supremo permitirá que a União faça o pagamento imediato dos R$ 27 milhões sobre as benfeitorias realizadas nos imóveis e outros cerca de R$ 102 milhões em precatório. Já o Governo do Estado irá aportar R$ 16 milhões, totalizando mais de R$ 146 milhões em indenizações aos fazendeiros”, falou.