O presidente Lula (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que exclui a silvicultura –como a monocultura de eucalipto e pínus– do rol de atividades poluidoras.
Na prática, isso permite que essas monoculturas sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambiental por atividades potencialmente poluidoras.
Essa verba é direcionada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para que o órgão possa atuar no controle e fiscalização dessas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
A sanção foi assinada nesta sexta-feira (31) por Lula. Em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é “relevante para o setor florestal brasileiro” porque “a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento”.
Norma permite que monoculturas sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambiental – Foto: Divulgação