Sessão no plenário da Câmara Municipal de Miranda – Foto: Arquivo / Gazeta do Pantanal
Mesa Diretora apresentou moção de pesar a toda família do sr. Valdemir Ayala Ricalde pelo falecimento ocorrido no dia 18 de Maio do corrente ano
O senhor Valdemir era administrador de empresa, e residiu em Miranda durante 30 anos. Casado com Delcina Xavier Ricalde, deixou dois filhos Rodrigo Xavier Ricalde e Fernando Xavier Ricalde.
Neste momento de dor e de muita saudade, em nome de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Miranda transmite os sinceros sentimentos e respeito à família enlutada, em especial a seus irmãos Walter Aparecido Ayala Ricalde, funcionário desta Casa de Leis; Célia Maria Ayala Ricalde; Arsenio Ayala Ricalde (in memorian) e Rosalina Ayala Ricalde.
Que seus familiares aceitem nosso pesar e que Deus conforte o coração de todos, que Jesus e o Espírito Santo de Deus estejam nos corações de todos para que possam encontrar conforto e força para enfrentar este momento de profunda dor, sentida por toda sociedade de Miranda.
“Não tenha medo do luto. Ele é apenas uma expressão genuína da nossa alma dizendo que, quem parte, jamais deixará os nossos corações.”
Vereador André Vedovato (PSD) solicitou reparos e troca de lâmpadas na entrada da cidade, na rua Barão do Rio Branco
Solicito a realização de reparos e trocas de lâmpadas na entrada da cidade, especificamente na Rua Barão do Rio Branco. A iluminação pública adequada é essencial para a segurança dos cidadãos. A Rua Barão do Rio Branco é uma via de grande fluxo, especialmente por ser a entrada da cidade. A ausência de iluminação adequada pode causar acidentes de trânsito, pois dificulta a visibilidade de motoristas e pedestres, especialmente durante a noite e em condições climáticas adversas. A manutenção e troca de lâmpadas são essenciais para garantir a segurança viária.
Diante dos argumentos apresentados, acredito ser de extrema importância à realização de reparos e trocas de lâmpadas na entrada da cidade, na Rua Barão do Rio Branco. Conto com a compreensão e o apoio das autoridades competentes para que possamos promover essa melhoria essencial para a segurança, qualidade de vida e imagem de nosso município.
Vereador Emiliano Martins (PT) reivindicou revisão dos salários dos motoristas da Prefeitura de Miranda
Solicito a revisão dos salários dos motoristas da Prefeitura de nosso município, pois custo de vida tem apresentado um aumento significativo, influenciado pela inflação, elevação dos preços de produtos básicos, e despesas cotidianas. Os motoristas, assim como os demais servidores públicos, têm enfrentado dificuldades para manter seu padrão de vida com os salários atuais. Além disso, um reajuste salarial contribuiria significativamente para a motivação dos motoristas, refletindo-se em maior produtividade e qualidade no desempenho de suas funções. A valorização profissional é um fator crucial para garantir a dedicação e o comprometimento dos funcionários.
Portanto, a revisão dos salários desses funcionários é uma medida justa e necessária para garantir condições de trabalho dignas e reconhecer adequadamente sua contribuição vital para o funcionamento da cidade.
Cascalhamento e patrolamento na rua que dá acesso ao Beira Rio
A solicitação de cascalhamento e patrolamento é essencial para melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores. Essas melhorias ajudarão a evitar problemas como poeira excessiva, lama em épocas de chuva e dificuldades de tráfego para os residentes, transportes escolares e visitantes da região. Além disso, o cascalhamento e o patrolamento contribuirão para a conservação das vias, prolongando sua durabilidade e reduzindo a necessidade de manutenção constante.
Portanto, é fundamental que essa solicitação seja atendida o mais rápido possível, visando o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos.
Vereadora Elange Ribeiro (PSD) pleiteou que o prédio da secretaria municipal de Assistência Social, antiga sede do programa de erradicação do Trabalho Infantil – PETI seja destinado ao serviço de bem estar animal
O serviço de bem-estar animal em um município desempenha um papel crucial em várias áreas importantes, também conhecido como Centro de Controle de Zoonoses. Aqui estão algumas das razões pelas quais esse serviço é de grande importância:
– Promoção da saúde pública: O bem-estar animal está intrinsecamente ligado à saúde pública. Animais saudáveis ajudam a prevenir a propagação de doenças zoonóticas, que são aquelas que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos. Controlar e cuidar dos animais errantes, garantir vacinação adequada e monitorar condições sanitárias são todas partes importantes do serviço de bem-estar animal que contribuem para a saúde pública.
– Prevenção da crueldade animal: O serviço de bem-estar animal é responsável por investigar e combater casos de crueldade animal. Isso inclui a aplicação das leis de proteção aos animais e a educação da comunidade sobre práticas éticas de cuidado animal. Ao garantir que os animais sejam tratados com dignidade e respeito, o serviço de bem-estar animal contribui para uma sociedade mais compassiva e justa.
– Controle populacional de animais: O serviço de bem-estar animal muitas vezes inclui programas de controle populacional de animais, como esterilização e castração. Esses programas ajudam a reduzir o número de animais errantes, mitigando problemas como superpopulação, competição por recursos e conflitos com seres humanos.
– Proteção ambiental: Animais desempenham papéis vitais nos ecossistemas, e o bem-estar animal está intrinsecamente ligado à saúde ambiental. Preservar e proteger habitats naturais, bem como garantir o tratamento ético dos animais domésticos e selvagens, são aspectos importantes do serviço de bem-estar animal que contribuem para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
– Bem-estar humano: Estudos mostram que o bem-estar humano está ligado ao bem-estar animal. Muitas pessoas têm animais de estimação que desempenham um papel significativo em sua qualidade de vida. Além disso, a interação com animais pode ter benefícios terapêuticos para pessoas em diversas situações, como idosos em lares de cuidados, crianças com necessidades especiais e pacientes em hospitais.
Em resumo, o serviço de bem-estar animal desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, na prevenção da crueldade animal, no controle populacional de animais, na proteção ambiental e no bem-estar humano. Investir nesse serviço não apenas beneficia os animais, mas também contribui para uma comunidade mais saudável, compassiva e sustentável.
Miranda possui legislações específicas quanto ao cuidado animal, tais como:
Lei n. 14/1951 – Fica expressamente proibida a existência de gado, animais cavalares e muares na zona urbana da cidade.
Lei n.1327/2014 – Reestrutura o serviço de Inspeção Municipal – produtos de origem animal
Lei n.1474/2021 – Dispõe Sobre a Proteção de Animais domésticos no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei n. 1496/2021 – Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal do Município de Miranda /MS- SIM e dá outras providências.
Lei n. 1527/2022 – Obriga os estabelecimentos veterinários, petshop, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades constatação de indícios de maus-tratos aos animais.
Lei n. 1555/2023 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal do Bem Estar dos animais COMBEA e do fundo municipal de proteção e Bem- Estar Animal FUMBEA e dá outras providências.
Essas leis fomentam a importância e obrigação de políticas públicas que fomentam as ações que respeitem o direito dos animais e cumpram as legislações nacionais e estaduais vigentes.
Cinco das seis leis são de minha autoria e fomentam um campo multifacetado que busca reconhecer e proteger os interesses e direitos dos animais, abordando questões que vão desde a senciência animal até o tratamento ético e a abolição da exploração animal.
Em resumo, o direito dos animais precisa ser respeitado e um local adequado propiciaria desde efetividade de campanhas, realização de exames e o controle populacional, até o destino correto do corpo dos animais eutanasiados. Saliento, que tais locais não possuem qualquer impedimento de localização, sendo preconizado que os locais possuam facilidade de acesso da população ao serviço de bem-estar animal.
Saliento que há disponibilidade do prédio para a referida solicitação, necessitando de pequenos reparos para início imediato, diferentemente de outros prédios do município.
Contratação de médico mastologistas
Venho por meio da presente indicação, mui respeitosamente, solicitar a Vossa Exa, que avalie a possibilidade de contratação do médico mastologista para desenvolver o papel na prevenção à saúde da mulher mirandense.
A prevenção ao câncer de mama e/ou o inicio do tratamento de modo precoce, propicia chances reais de cura de 95% (noventa e cinco por cento), segundo a Organização Mundial de Saúde. Tal fato pode ser comprovado com as estatísticas de nosso município nos últimos anos: se compararmos as taxas de incidência do câncer de mama quando não dispúnhamos deste especialista, às taxas de quando passamos a tê-lo em nosso quadro, é claro que a cura do câncer aumento e diminui-se a incidência da doença pela rotina preventiva.
Além disso, tenho ciência do esforço dos profissionais do atual quadro para com a saúde da mulher, mas sei, também, a necessidade de contar com o mastologista para continuidade de suas ações, sem abarbar a Central de Regulação de Vagas Estadual; esta, por sua demanda, muitas vezes leva meses para encaminhar um paciente ao especialista, colocando em risco a saúde destas mulheres que “correm contra o tempo”.
Por fim, gostaria de salientar que muitas mulheres procuraram essa vereadora, no intuito que este profissional retomasse o atendimento no município, para que as mesmas pudessem ter um acompanhamento contínuo de sua saúde. Ciente da relevância desta causa justifico a presente indicação.
Vereador Chicão (PSD) reivindicou a implantação de um sistema digital de foto para a emissão da nova carteira de identidade nacional em Miranda
A indicação visa a implantação do sistema digital de foto para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, no município de Miranda.
A presente solicitação é importante devido à necessidade de ajudar a população, sobretudo às pessoas que não possuem recursos financeiros.
A foto tirada de forma online, além de agilizar o processo, evita o cidadão se deslocar para um local onde se tira fotos, gastando com transporte e ter no mínimo 40 reais, para tirar uma identidade.
Buscando o interesse da coletividade é que esse vereador apresenta a seguinte solicitação, contando com a aprovação dos nobres pares.
Vereador Nilton Medeiros (PSB) requisitou pavimentação asfáltica na travessa Sergipe, bairro Maria do Rosário
Venho através desta indicação solicitar ao poder executivo, pavimentação asfáltica na Travessa acima mencionada. Uma vez que é um desejo da população residente na referida rua, pois durante o período de estiagem sofrem com o excesso de poeira e durante o período das chuvas é a lama.
Destaca se que o asfalto contribui com qualidade de vida, pois reduz os problemas de saúde.
Diante do exposto solicito o atendimento da mesma o mais breve possível.
Aterro na rua atrás da usina açucareira
Verifica-se que o local está em desnível em relação as residências, necessitando dessa forma de aterramento para evitar transtornos às pessoas que residem na localidade.
Sugiro que seja providenciado o devido aterramento, evitando assim que durante as chuvas as águas adentrem nas residências.
Vereadora Lenis (MDB) solicitou aumento salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, conforme o estatuto do magistério
Recebi reclamações de muitos profissionais da educação que relataram que o salário do magistério está defasado, necessitando de reajuste.
Conforme a Lei Complementar 128 de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira do magistério, no seu artigo 33º, fala que o piso salarial será reajustado anualmente no mês de janeiro.
Gostaria que os nobres Edis votassem a favor da presente indicação para que os professores sejam beneficiados, pois a maioria deles estão passando dificuldades financeiras devido o baixo salário.
Limpeza no matagal existente nas laterias da rua 13 de Maio no bairro Matadouro
Este vereador solicita a limpeza do matagal existente na localidade, devido aos riscos que representa para os moradores da região. Além do perigo, a limpeza também contribuirá para a melhoria da estética do local, evitando a proliferação de insetos e animais indesejados, além de proporcionar um ambiente mais seguro para pedestres, ciclistas e moradores.
Em conclusão, a limpeza é uma medida necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, além de melhorar a aparência e a acessibilidade do local. É importante que essa solicitação seja atendida o mais breve possível.
Vereadora Sibeli (PSB) requereu rede coletora de esgoto na rua Maria do Rosário, bairro Maria do Rosário
Esta solicitação é um anseio antigo dos moradores da Rua Maria do Rosário, que há tempos vêm reivindicando melhorias na infraestrutura do bairro. A instalação da rede de esgoto atenderá às necessidades básicas da comunidade, proporcionando dignidade e respeito aos cidadãos.
Conclusão da rede coletora de esgoto nas ruas do conjunto habitacional, bairro Maria do Rosário
A presente solicitação tem por objetivo atender as várias reinvindicações dos moradores daquele local. Moradores do referido bairro principalmente no conjunto mencionado, não dispõe do beneficio e esperam ansiosos aos atendimentos por parte da empresa para solucionar os transtornos enfrentados no local.
Vereador Giorgio Cordela (Podemos) apresentou moção de apoio ao exmo. sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ao exmo. sr. Arthur Lira, presidente da Câmara e ao Conselho Federal de Medicina, pela resolução CFM. 2.378, que trata a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a declaração universal dos direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, afirma em seu artigo 3º: “Todo ser humano tem direito a vida”
Diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada logo após a publicação no D.O.U. do dia 3 de abril próximo passado, da Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024, com o fito de a menoscabar e desqualificar. A referida Resolução prescreve em seu art. 1º que:
‘‘Art. 1º É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.’’
A assistolia consiste na introdução de cloreto de potássio diretamente no coração do nascituro, causando a sua parada cardíaca. O procedimento está sendo propositalmente introduzido para facilitar a prática do aborto entre o quinto e o nono mês de gestação, pois, sem a assistolia, o bebê nasceria vivo e teria que ser morto fora do útero, um procedimento traumático inclusive para os profissionais da área da saúde que se dispõem a trabalhar com o aborto.
Recentemente, contra as normas técnicas do Ministério da Saúde em vigor, nas quais desaconselha-se o aborto após a vigésima semana, o Ministério Público tem insistido que o Código Penal de 1940, ao não punir o aborto em caso de estupro, não teve intenção de impor limites à prática, uma vez que, no seu artigo 128, que dispõe sobre o tema, não teria fixado limites de idade gestacional.
Ocorre, porém, que está sendo esquecido que a mortalidade materna em consequência de um parto cesáreo, em 1940, único modo possível de se realizar um aborto tardio naquela época, estava em torno de 20%. As mulheres poderiam morrer devido a septicemia decorrente de uma infecção, pois não estava ainda disponível a penicilina nem os demais antibióticos. A penicilina, que baixou a mortalidade materna após o parto cesáreo praticamente a zero, somente começou a ser difundida na prática médica após a Segunda Guerra Mundial. Por este motivo, em 1940, a prática do aborto no segundo e terceiro trimestre da gestação era algo impensável. E, caso fosse tentado, seria visto como um infanticídio e não como um aborto. Este foi o motivo pelo qual o legislador não colocou um limite gestacional para a não punibilidade do aborto em casos de estupro. Legisla-se sobre realidades, não sobre hipóteses reconhecidamente impossíveis.
Por este motivo entendemos que o Conselho Federal de Medicina, em sua Resolução CFM 2.378/2024, oportunamente equipara com clareza “a realização do procedimento de assistolia fetal a um ato médico que ocasiona o feticídio”.
Esta moção também sugere, respeitosamente, às duas Casas do Congresso Nacional, a consideração da conveniência de se passar legislação positiva de proibição da chamada “assistolia fetal”.
Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, afirma em seu artigo 3: “Todo ser humano tem direito à vida”.
Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular. O parágrafo único do artigo primeiro de nossa atual Constituição declara que todo poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes, de quem, portanto, esta moção se faz voz. Através de diversas pesquisas, realizadas por variados institutos, tem-se encontrado invariavelmente que a posição do povo brasileiro é majoritariamente contrária ao aborto.
Vereador Coca (Podemos) solicitou drenagem de águas pluviais entre a avenida João Pedro Pedrossian até o incício da rua Marechal Floriano Peixoto
O excesso de água nas vias públicas causa danos ao asfalto e ao calçamento, aumentando a necessidade de reparos constantes. Com a drenagem adequada, a durabilidade da infraestruturaurbana será significativamente prolongada, resultado em economia de recurso públicos.
Diante do exposto, solicito a Vossas Senhorias que seja realizada uma vistoria na área mencionada e que se tomem as providências necessárias para a instalação de um sistema de drenagem de águas pluviais entre a Avenida João Pedro Pedrossian e o início da Rua Marechal Floriano Peixoto. Acredito que esta medida trará inúmeros benefícios para a comunidade e contribuirá significativamente para a melhoria das condições urbanas em nossa cidade.
Blocos sextavado no beco da dona Maria Alagoana, na rua Ituiutaba
Em vista do exposto, solicito a Vossas Senhorias que seja realizada uma vistoria no Beco da Dona Maria Alagoana e que se tomem as providências necessárias para a sua pavimentação com calçamento ou blocos sextavados é uma via de acesso crucial para vários moradores da região. Atualmente, a ausência de pavimentação adequada dificulta a locomoção, especialmente em períodos de chuva, quando o solo se torna escorregadio e perigosamente irregular.
A pavimentação facilitaria o trânsito de pedestres, incluindo idosos e crianças, além de pessoas com mobilidade reduzida, melhorando significativamente a acessibilidade.
Vereador Marcão (MDB) solicitou a realização de concurso público para o cargo de Controlador interno na prefeitura de nosso município
Solicito a realização de concurso público para o cargo de Controlador Interno na Prefeitura de nosso município. Um Controlador Interno contribui significativamente para a melhoria da gestão pública, promovendo a eficiência, eficácia e economicidade na utilização dos recursos públicos. Sua atuação permite a identificação de pontos críticos e a implementação de medidas corretivas, otimizando os processos administrativos e financeiros. O Controlador Interno fornece informações precisas e relevantes para a tomada de decisões estratégicas pela administração municipal.
Diante dos argumentos apresentados, acredito ser de extrema importância à realização de um concurso público para a contratação de um Controlador Interno na Prefeitura. Conto com a compreensão e o apoio das autoridades competentes para que possamos promover esta importante melhoria na gestão pública de nosso município.