STF suspende apreensão de celulares de jornalistas alvos de operação em Mato Grosso

A alegação é a de que a decisão da Justiça mato-grossense que permitiu a apreensão dos equipamentos eletrônicos contraria uma decisão do Supremo sobre o direito à informação e, também, que o objetivo de apreender os smartphones era violar o sigilo das fontes dos jornalistas.

O governador Mauro Mendes foi procurado pela reportagem por meio de sua assessoria nesta sexta-feira (8) para comentar a decisão, mas não houve resposta.
O imbróglio já se arrasta há cerca de quatro anos. Em 2021, procedimentos foram abertos pela DRCI (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos), tendo os jornalistas como investigados por atacar a credibilidade de agentes públicos por meio de supostas informações falsas publicadas na internet e em grupos de aplicativos de mensagens.

Naquele ano, Aprá saiu de Mato Grosso depois de ter apresentado uma queixa à polícia de que sofria perseguição da família do governador.

A Corregedoria da Polícia Federal recebeu do jornalista áudios e gravações com um detetive particular que teria sido contratado para tentar forjar um flagrante de tráfico ou pedofilia contra Aprá.

O órgão encaminhou a denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público estadual e, no despacho, disse que as supostas provas apresentadas não comprovavam indício de materialidade de crime cometido por autoridade com foro especial –no caso, o governador. A defesa de Mendes disse que a afirmação era “mentirosa” e “caluniosa”.
Em novembro passado, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo uma intervenção federal no estado, com afastamento do governador devido a uma suposta perseguição a ao menos 15 jornalistas locais, entre eles Aprá.

O governador, questionado pela Folha de S. Paulo à época, afirmou por meio de nota que o pedido da Fenaj “beira o ridículo e não possui nenhuma base jurídica”.
Nesta sexta, Aprá se manifestou em suas redes sociais para dizer que a decisão do STF foi parcialmente cumprida com a devolução de celulares e que ainda faltava receber computadores, o que deve ocorrer na segunda (11).

Seu advogado, André Matheus, também em redes sociais, disse que a decisão no STF foi uma “importante vitória” e repetiu que a defesa dos profissionais de comunicação afirmava que as buscas feriram a Constituição, “pois se constituíram como tentativa de violar o sigilo da fonte, garantia constitucional para o exercício do jornalismo”. Fonte: Folhapress