A proibição da pesca e comercialização dessa espécie já existe, mas a atual legislação perde sua validade em 10 de janeiro de 2024. – Foto: Arquivo
Prestes a perder sua validade, a “Lei do Dourado”, nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o peixe Dourado, em Mato Grosso do Sul.
No entanto, a proibição é válida de 10 de janeiro de 2019 até 10 de janeiro de 2024, estando prestes a encerrar esse ciclo de preservação da espécie. Diante disso, o deputado estadual, João César Mattogrosso, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de Lei que altera e estende a proibição até 2029.
“Fica vedado a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – “Dourado”, no Estado de Mato Grosso do Sul, até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro”, reitera o artigo 1º da alteração proposta.
O deputado justifica que o projeto de lei tem por finalidade estender por mais cinco anos a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado (Salminus maxillosus).
“Ao estender o prazo de vedação contido na Lei n. 5.321 de 2019, a proposta acaba por promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. Dourado é a espécie que efetivamente representa a Pesca Esportiva no Pantanal, e deve ser preservada, devendo ser uma preocupação de todos”, defende João César Mattogrosso.
Ainda segundo a redação do texto do projeto de lei, devido ao seu comportamento agressivo, a cor dourada das escamas e carne saborosa, o Dourado é um dos peixes mais cobiçados pelos pescadores, sendo um risco a extinção de sua espécie.
“A norma proposta visa justamente preservar a espécie. Já tramita na Câmara Federal proposição legislativa que visa interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros, PL n. 503/22. Por essa razão, solicita-se o apoio dos deputados estaduais para a aprovação da presente proposição”, reforça a justificativa do projeto de lei.
Por fim, João César Mattogrosso reforça que a proposta, então, vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas.
Cabe destacar que conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a pesca do Dourado já é proibida desde 2013 no município de Corumbá. Em Mato Grosso, por sua vez, a captura do dourado é vedada desde 2012 e no Paraná desde 2018.
SOS Pantanal apoia extensão da “Lei do Dourado”
A SOS Pantanal destaca que um dos símbolos da biodiversidade pantaneira é o dourado, peixe que colore rios e córregos da região. Sua beleza e carne saborosa, entretanto, são atrativos para comerciantes, que, com atividade incessante, chegaram a colocar a espécie sob risco de extinção.
Diante disso, a entidade atuou junto de especialistas e comunidades locais, em conjunto com o poder público, para aprovação, em 2019, da Lei Estadual Número 5.321 no Estado do Mato Grosso do Sul, que estabeleceu punições à captura do peixe por cinco anos.
No entanto, a atual legislação perde sua validade no dia 10 de janeiro de 2024. Sendo assim, apoiam a alteração proposta pelo deputado João César Mattogrosso.
A SOS Pantanal destaca que a “Lei do Dourado” resultou em notório conhecimento público quanto à recuperação da espécie, hoje facilmente encontrada nos rios da Bacia do Prata, como Paraguai e Paraná. A situação contrasta com a do período de 2007 a 2016, quando foram capturados mais de 100 mil quilos de dourado no Mato Grosso do Sul.
Para Gustavo Figueirôa, biólogo e diretor de Comunicação do SOS Pantanal, o cenário hoje, de toda forma, não pode ser considerado ideal para a liberação do abate do dourado. A maior parte dos exemplares da espécie se encontra em estágio de desenvolvimento, em tamanhos pequenos.
“Ainda não existem estudos sólidos sobre o aumento da população dessa espécie, nenhum suficiente para permitir o abate sem colocar novamente a espécie em risco. Temos contato com diversos pescadores profissionais que apoiam a manutenção dessa proibição. Todos relataram observarem um aumento nos números de Dourados após a promulgação da lei, e concordam que ela deve continuar protegendo essa espécie símbolo das águas da bacia do Paraguai”, afirma.
Atualmente, a captura da espécie pode render multa de R$ 2,7 mil a partir do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS).
O SOS Pantanal, junto ao Passo da Lontra Parque Hotel, hotel Barra Mansa e Pousada Morro do Azeite, pede extensão do prazo da ‘Lei do Dourado’ por mais cinco anos, além da inclusão de duas espécies ao escopo da legislação: surubim pintado e surubim cachara. Fonte: Correio do Estado