Relatório preparado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, de 333 páginas, às quais o Correio do Estado teve acesso, diz que “há elementos de convicção que demonstram a prática de possíveis crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro envolvendo contratos para a execução de manutenção de vias não pavimentadas”.
E, pelo diagnóstico do levantamento do MP-MS, que apurou também a locação de maquinários e veículos correlatos, à prefeitura, subscrito pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, o suposto esquema das empreiteiras ocorrem desde “o início da gestão municipal atual (2017) até a presente data”.
Investigadores do MP-MS descobriram detalhes da trama examinando e-mails trocados entre os representantes das empreiteiros.
Ministério Público apreendeu documentos de empreiteiras na semana passada – Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
O relatório em questão diz que a investigação contra as empreiteiras, que começou em setembro do ano passado, foi assinado pelo promotor no dia 25 de maio deste ano.
Neste período Campo Grande teve duas gestões: Marquinhos Trad, do PSD, que administrou a cidade de janeiro de 2017 a 2 de abril de 2022 e Adriane Lopes, do União Brasil, a atual prefeita que assumiu o mandato no mesmo dia da renúncia do então prefeito. Ela era a vice-prefeita.
Marquinhos deixou a prefeitura para concorrer às eleições vencidas pelo governador Eduardo Riedel, do PSDB.
O Esquema
Boa parte do relatório dedica aos indícios de fraude quanto às medições e pagamentos efetuados às empreiteiras.
Nota-se no estudo do MPMS que o que as empreiteiras faziam para receber dinheiro da prefeitura seria mais ou menos assim: a dona ou dono de um imóvel contratasse um pedreiro para rebocar seis cômodos da casa. No final, o serviço era feito pela metade, ou nem isso, e, a obra, ainda que inacabada, tivesse de ser paga.
Note o descrito nas páginas 309 e 310 do relatório e veja como a trama funcionava.
No mês de junho de 2021, segundo a planilha ‘relatório de produção de campo’, a empresa Engenex Construtora efetuou o transporte e aplicação de 1.986 metros cúbicos de material/revestimento [que pode ser cascalho], o que equivale a cerca de 110 cargas de 18 metros cúbicos, nas ruas dos bairros Riviera Park e Jardim São Conrado.
Segue o relatório: já na planilha criada pela prefeitura de Campo Grande, no mês de maio de 2021, a empresa Engenex teria transportado e aplicado 5.022 metros cúbicos de material/revestimento, o que equivale a 279 cargas de 18 metros cúbicos.
O desfecho do narrado no relatório: “em resumo, as alterações efetuadas consistiram no aumento do quantitativo de itens que possuem maior valor agregado e manutenção do quantitativo de itens menor valor”.
E como, o MP-MS apurou os dados sobre a medição da obra tocada pela empreiteira?
“Análise das trocas de mensagens [e-mails] entre integrantes/funcionários da empresa Engenex, possibilitou a verificação da ordem cronológica em que os dados iniciais da planilha ‘relatório de produção de campo são manipulados/alterados, apurando-se também que em regra as alterações são efetuados no âmbito da empresa Engenex, bem como no âmbito da prefeitura de Campo Grande”.
Ou seja, conforme dedução do MP-MS, as medições das obras, fraudadas como meio de aumentar a arrecadação das empreiteiras tinha o consentimento da secretaria de Infraestrutura de Campo Grande, a Sisep.
O relatório deixa a entender que media as obras funcionários das empreiteiras, não servidores da Sisep, como deveria ocorrer.
Além da Engenex, surge como empreiteiras suspeitas a ALS, do empreiteiro André Luís dos Santos, o conhecido Patrola e ainda a JR, de Adir Paulino Fernandes.
No dia da operação “Cascalhos de Areia”, semana passada, enquanto investigadores do MP-MS cumpriam mandados de buscas e apreensão nas casas e empresas dos implicados, Adir foi preso porque acharam num imóvel dele uma arma irregular. Na delegacia, um estranho depoimento deixou a entender que ele seria laranja de alguém.
Até agora, pelos rumos da investigação do MP-MS, Patrola seria o chefe do esquema. Adir disse ter salário de R$ 2,5 mil mensais, renda tirada da venda de queijos. Ele é um dos donos de chácara, em Terenos. Sua empresa, contudo, mantem contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande.
Parentes
A empreiteira Engenex tem como donos Edcarlos Jesus Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, tio e sobrinho.
Outra empreiteira investigada pelo MPMS é a JR Comércio e Serviços Ltda, que teria como dono Adir Paulino Fernandes, que é sogro de Edcarlos.
A JR assinou de 2017 para cá contratos com a prefeitura que somaram em torno de R$ 225 milhões.
No dia que a Cascalhos de Areia foi deflagrada, quinta passada (15), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.