Na Ordem do Dia desta quarta-feira (14), quatro proposições foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi o Projeto de Lei (PL) 89 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), alterando dispositivos da Lei 3.411 de 2017, que criou a Semana Estadual da Mulher, com a finalidade de debater também o combate à misoginia. A proposta segue para segunda discussão. Conforme a proposição, na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia serão realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades tendentes a esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher,
Autoria do deputado Pedro Kemp (PT), alterando dispositivos da Lei 3.411 de 2017, que criou a Semana Estadual da Mulher – Foto: Divulgação
especialmente sobre: combate à misoginia, ao preconceito e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O projeto tem como escopo reiterar que o Dia Internacional da Mulher, embora uma data de celebração é, antes de tudo, um ato político, tendo surgido como marco de várias lutas por liberdade, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e até o direito ao voto feminino. O reconhecimento da mulher como ser de direitos, entretanto, não foi aceita passivamente e a resposta para essa transformação tem sido dura, resultando nos alarmantes índices de violência que tem se agravado nos últimos anos”, justificou Kemp.