Deputados durante sessão plenária desta terça-feira na ALEMS; três projetos foram aprovados – Foto: Divulgação
Três projetos foram aprovados em votação pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9).
O Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, foi aprovado por maioria, com incorporação de emendas.
Kemp usou a tribuna para defender o projeto. “É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou.
Por outro lado, quem votou contra, como o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou o parlamentar.
Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue para análise das comissões de mérito e posterior segunda votação.
Veja como cada deputado votou
Votaram “sim” para o PL:
- Gleice Jane – PT;
- João Cézar Matogrosso – PSDB;
- Júnior Mocchi – MDB;
- Lia Nogueiro – PSDB;
- Londres Machado – PP;
- Lucas de Lima – PDT;
- Paulo Corrêa – PSDB;
- Pedro Kemp – PT;
- Professor Rinaldo – PODEMOS;
- Renato Câmara – MDB;
- Roberto Hashioka – UNIÃO;
- Zeca do PT – PT.