Câmara aprova projeto de lei Nº 001/2022 de autoria do presidente da Câmara Municipal André Vedovato que “dispõe sobre atendimento prioritário”

O Projeto foi analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e aprovado por unanimidade pela presença de todos os Vereadores neste dia 27 de junho de 2022.

Câmara aprova projeto de lei Nº 002/2022 de autoria da vereadora Sibeli Faustino Inácio (PTB) que “dispões sobre a cerâmica terena como patrimônio cultural e imaterial do município de Miranda”

O Projeto foi analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e aprovado por unanimidade pela presença de todos os Vereadores neste dia 27 de junho de 2022.

Câmara aprova projeto de lei Nº 019 de autoria do poder executivo que “altera o inciso IV do artigo 3º da lei 1.490 de 11 de novembro de 2021 e revoga integralmente a lei Nº 1.499 de 28 de março de 2022”

O projeto foi analisado pelas comissões Permanentes da Casa e aprovado por unanimidade com a presença de todos os Vereadores neste dia 27/06/2022.

Câmara aprova projeto d lei Nº 020 de autoria do poder executivo que “autoriza a conceder auxílio à Associação Bom Samaritano que especifica e dá outras providências”

O Projeto foi analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e aprovado por unanimidade pela presença de todos os Vereadores neste dia 27 de junho de 2022.

O presidente da Câmara Municipal de Miranda solicitou ao prefeito a instalação de bloquetes no beco da Vila Mônaco

Os moradores do referido beco solicitaram a intervenção deste vereador, no sentido de que vossa Excelência determinasse ao setor competente  a pavimentação com bloquetes sextavados no “Beco da Vila Mônaco”.

Tal melhoria beneficiará os moradores com a valorização de seus imóveis, bem como melhorar também a qualidade de vida, acabando com o desconforto provocados pela falta desse benefício.

Vereador Chicão (PSDB) solicitou a construção de quadra de vôlei de areia  no espaço público ao lado da pista de caminhada

O lazer dentro das atividades simples do dia-a-dia pode melhorar a vida das pessoas de maneira geral. Dessa forma as praças e parques se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável de cidades, mostrando-se fundamentais em seu planejamento na perspectiva de melhora na qualidade de vida de seus habitantes, possibilitando a interação social dos munícipes.

Este vereador foi procurado pelos moradores, solicitando apoio para a construção de uma quadra de vôlei de areia no local acima citado.

Patrolamento, Bairro Aparecida

Essa solicitação visa atender os moradores e transeuntes que utilizam da referida rua.

Faz-se necessário o patrolamento e cascalhamento no local acima citado, haja vista que as condições estão precárias, com muito lamaçal em dias de chuvas e muita poeira em dias secos.

Solicito essa benfeitoria o mais breve possível, solucionando o problema ora encontrado.

Vereador Marcão (PSDB) requer estudos para conceder visitas frequentes de nutricionistas nas escolas

A presença do profissional nutricionista nas escolas da Rede Municipal de Ensino possibilitará um melhor acompanhamento preventivo no combate não só às comorbidades físicas da má alimentação, mas também às psicológicas, visto que a nutrição é essencial no desenvolvimento cognitivo e na personalidade de uma pessoa.

Essa assistência resultará em benefícios não só para os estudantes do Município, mas também para suas famílias, pois o aprendizado e a prevenção são as maneiras mais econômicas, sustentáveis e eficientes de incentivar uma melhor alimentação dentro de casa.

Auxiliares de cozinha da prefeitura

Solicito estudos para que as auxiliares de cozinha possam receber adicional de insalubridade, pois as mesmas manuseiam instrumentos cortantes, o que expõe as funcionárias a riscos diários. Esse vereador salienta que conforme determinação consolidada em leis trabalhistas todos os funcionários que são expostos a agentes danosos a saúde, são  amparados pelo beneficio de insalubridade.

Vereadora Lenis (PSD) solicitou a construção de uma praça com área de lazer no espaço existente na confluência das ruas Santos Dumont e Rui Barbosa no bairro Nova Miranda

Reiterando a indicação nº 002/2022, aprovada na sessão ordinária do dia 21/02/2022, solicito a construção de uma praça com área de lazer e academia de saúde entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa no Bairro Nova Miranda.

Os moradores reclamam do acúmulo de água das chuvas e do lixo existentes nessa área pública, que está sem nenhuma utilidade.

No entanto, reitero que a obra implicará na Implantação de uma área de lazer que seja segura para diversão das crianças, em um espaço agradável com a instalação de um parque infantil e uma academia da saúde para a prática de exercícios pelos adultos.

Vereador Emiliano Martins (PT) requer a revitalização do campo de futebol da Aldeia Moreira

Todos os finais de semana, o referido campo recebe inúmeros esportistas da Aldeia Moreira para partidas de futebol, bem como, são realizados vários torneios entre as Aldeias no referido local.

Devido à importância do campo de futebol e buscando o incentivo à prática esportiva, este vereador solicita à prefeitura a reforma do campo e faço algumas reivindicações necessárias para a devida revitalização do espaço, com recuperação do gramado, um novo alambrado, arquibancadas, iluminação e vestiários.

Vereador Nilton Medeiros (PDT) reivindicou ao executivo a elaboração de um projeto de lei isentando a taxa de cobrança da licença da pesca amadora no rio Miranda

Moradores do município de Miranda tem procurado este Edil solicitando uma intercessão junto ao órgão competente, para que justificasse a necessidade da isenção da taxa de pesca amadora em nosso município.

Haja vista que atualmente nossos munícipes estão pagando a taxa para terem acesso ao pescado, o que no entendimento deste Edil não é necessário, pois, muitos ribeirinhos dependem da pesca para consumo.

Diante do exposto solicito a Vossa Excelência que analise esta proposição e que se possível elabore um projeto de Lei para suspensão das taxas até então cobradas para os pescadores amadores que possuem residências fixadas e comprovadas em nosso município.

 Peixe “Pintado”

Segundo a Medida nº 148 de 7 de junho de 2022, o peixe Pseudoplatystoma Corruscans, um tipo de pintado, foi incluído como animal ameaçado de extinção. Com isso a pesca deste peixe ficará proibida em todo o país.

Solicito ao Governo do Estado estudos técnicos embasando essa inclusão do pintado como peixe ameaçado, pois essa decisão precisa ser bem estudada, confirmando se realmente essa espécie corre o risco na categoria de vulnerável ou no risco de extinção.

Vereadora Elange (PSD) requisitou ampliação do núcleo de hemodiálise do hospital Regional de Aquidauana

As pessoas que fazem hemodiálise precisam fazer no mínimo três sessões por semana, para que possam manter a qualidade vida, para que possam sobreviver. Os pacientes de Miranda são atendidos em Aquidauana e Campo Grande. Sendo que Campo Grande atende quase o triplo que em Aquidauana, pela disponibilidade de máquinas e cadeiras de hemodiálise.

Entretanto, pela distância, os pacientes de Campo Grande possuem um desgaste físico e emocional muito grande, saem de Miranda às duas horas da madrugada e retornam no início da noite pra casa, dia sim e dia não. Dessa maneira, se torna

imensamente cansativa essa rotina. Já os pacientes de Aquidauana, também possuem desgaste, porém minimizado pela distância que precisam percorrer para sobreviver.

Sabemos que para o serviço ocorrer em nosso município hoje, não é possível pela necessidade de infraestrutura mínima para tal, como uma UTI/CTI, bem como a necessidade de profissionais especialistas, equipe multiprofissional, insumos e outros. Entretanto, com o devido suporte e implementação, seria possível a microrregional ampliar o número de máquinas e, consequentemente ampliar o número de pacientes atendidos, contemplando pacientes de Miranda.

Portanto, a presente indicação justifica-se pela necessidade e demanda extensiva e, além de Miranda poderiam ser atendidos outros municípios, propiciando melhor qualidade de vida ao sul-mato-grossense. Assim, conto com o apoio dos senhores.