Com o aumento nos casos da Covid-19 no município de Miranda, a prefeitura municipal editou na última semana alterações no decreto municipal aumentando os horários de restrições do funcionamento do comércio.
Diante dessa medida, comerciantes, empresários e representantes da sociedade local instituíram um movimento denominado “Reage Miranda”.
Prédio da Prefeitura Municipal, que foi cercado por seguranças inviabilizando a entrada dos comerciantes – Foto: Divulgação/Reage Miranda
Com o apoio de uma banca de assessoria jurídica elaboraram um documento para ser entregue ao chefe do poder executivo.
Hoje pela manhã cerca de 300 manifestantes estão posicionados em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, que foi cercado por seguranças inviabilizando a entrada dos manifestantes ao interior da prefeitura.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e foi informada que alguns secretários se encontram reunidos com representantes da Associação Comercial do Município.
Vários representantes do Movimento “Reage Miranda” usaram o microfone para reivindicar, esclarecer os motivos do movimento.
Na ocasião o Movimento elencou uma comissão para dialogar com o Poder Executivo. No entanto, até o momento não foram recebidos.
Segue as principais reivindicações:
Pandemia COVID-19 Histórico A preocupação com os reflexos da pandemia da COVID-19 cresce cada vez mais. Ocorre que a população mirandense não está satisfeita com a condução de diversas questões relacionadas à saúde, administração e economia.
Conforme sabido, a tomada indiscriminada de medidas tão restritivas, como o LockDown, foi afastada pela OMS no atual estágio de contaminação mundial, o caráter regional das medidas a serem tomadas deve prevalecer sobre imposições Federais e Estatais, devido às consequências destrutivas sobre a economia e própria saúde da população, daí a plena liberdade legislativa conferida ao ente Municipal.
Cerca de 300 manifestantes estão posicionados em frente ao prédio da Prefeitura Municipal – Foto: Divulgação / Reage Miranda
Ocorre que, ignorando as particularidades regionais e durante internação hospitalar do Chefe do Executivo (atual prefeito Edson Moraes), foi editado decreto restritivo de direitos de circulação, bem como proibitivo da abertura do comércio, o que só agravou a atual situação econômica da região, que sobrevive do pequeno comércio varejista, impulsionado pela pecuária.
Convém ressaltar, que tal documento não possui justificativa técnica e regional, vez que até o momento comerciantes e trabalhadores cumpriram estritamente as regras de contenção (álcool em gel, máscaras, limitação de clientes, dentre outras), não havendo surto atual do vírus no Município. Hoje, há falta de direcionamento dos recursos públicos, repassados estritamente para contenção pandêmica (mais de 6 milhões de reais).
O munícipio não desenvolveu nenhuma UTI fixa, dependendo de transporte de pacientes e vagas em outras cidades (que ficam cada vez mais escassas), não efetuou reformas permanentes no antigo hospital, optando por altos gastos com tendas. Por notícia da própria população, no hospital operante há falta de medicamentos e equipamentos básicos para tratamento imediato.
Outro ponto que causa indignação, é a falta de profissional capacitado em frente às Secretarias Municipais causa grande revolta no povo mirandense, especialmente a ausência formação específica do atual secretário de Saúde, o que não é atitude moral que se espera na atual crise de saúde, também há notícia de acumulação de secretarias por parentes próximos do Chefe do Executivo (nepotismo moral).
Ademais, as contratações efetuadas pela Administração Pública, estão claramente acima do valor de mercado (superfaturadas), a exemplo recente – 130 unidades de Leiteira de Alumínio da Marca Picoli, por R$ 200,00 cada, totalizando R$ 26.000,00 em leiteiras/ Tábuas de Carne de Plástico, por R$ 85,00 cada, totalizando R$ 11.220,00 em tábuas de plástico (Fonte: Página 8 do Diário Oficial do Município – Dia 22/03/2021).
Por fim, a situação de desamparo da população carente só aumenta com a falta de ajuda financeira e ações sociais, que cessaram desde o início da pandemia, momento em que mais precisam. Isto posto, diante das diversas atitudes narradas, o setor gerador de emprego e de prestação de serviços se reuniu neste movimento APARTIDÁRIO e SEM APOIO POLÍTICO de qualquer vereador ou vice-prefeito, para exigir posicionamento da Administração Pública, conforme segue.
Com foco iremos fazer a abertura de manifestação PACÍFICA em frente à Prefeitura do Município, tomando todas as medidas sanitárias exigíveis (distanciamento, álcool em gel, máscaras). Com base nos depoimentos pessoais de comerciantes e trabalhadores no geral, iniciaremos exposição das questões e reinvindicações para todos, passando a palavra para todo cidadão que se interesse por DEFENDER A CAUSA, com exceção da classe política (vereadores, secretários e vice-prefeito), visando evitar a montagem de “palanque político/partidário”, vez que os mesmos poderão estar presentes como ouvintes e tem plena autorização para promover a defesa do movimento dentro da respectiva casa legislativa.
Temos como foco a mudança de postura do Munícipio na contenção da COVID-19. Queremos • A divulgação do montante total recebido pelo Município desde o início da pandemia para enfretamento do vírus, e como essa verba foi investida na saúde.
- Um plano diretor para a gestão pandêmica.
- A promoção de ações sociais para beneficiar a população carente.
- O abastecimento do Hospital com medicamentos essenciais.
- Investimentos no Antigo Hospital, para benefício permanente, e dispensa de locação tendas, que é medida momentânea e de alto custo.
- Pedido de prestação de contas pela Câmara Municipal sobre as verbas direcionadas à pandemia.
- Apuração de superfaturamento nas contratações efetuadas pelo Município.
- Saber se Município está sem Chefe do Executivo. Se sim, saber como foi editado o atual Decreto de Lockdown.
- Saber quem está respondendo como Chefe do Executivo de Miranda.
- Ter acesso ao documento original do Decreto de Lockdown, devidamente assinado.
- A revogação do Decreto de Lockdown.
- A reabertura do comércio JÁ!
- Isenção ou diminuição de impostos do comércio, sob pena de pedido de indenização, por constantes prejuízos causados atos do Poder Público sem fundamento técnico.
- Realização das sessões da Câmara Municipal fora do horário comercial, para viabilizar a participação da população.
**A referida pauta contém lista de presença, a qual poderá aderir qualquer cidadão, mediante escrita do NOME COMPLETO e TELEFONE, para futuro manejo de AÇÃO POPULAR e DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, referentes a todas as questões enumeradas e narradas. #REAJAMIRA