Diploma em Braile a alunos cegos, apoio psicológico e social a estudantes em situação de vulnerabilidade, prioridade em programas habitacionais a mulheres vítimas de violência, proibição de cobrança de débitos pendentes em contratos anteriores de contas de água e luz, reserva de vaga em universidade, entrada gratuita a ex-atletas profissionais em eventos esportivos, capacitação de professores em prevenção ao uso de drogas por crianças e adolescentes, garantia de recursos para combate a incêndios no Pantanal e outros biomas, disponibilização obrigatória de álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados, suspensão por 90 dias do pagamento de empréstimos consignados.
Em ano de pandemia, o plenário da ALEMS ficou quase vazio, mas o trabalho foi intenso, com aprovação de 147 leis – Foto: Wagner Guimarães
Neste ano, mesmo com as condições adversas provocadas pela pandemia da Covid-19, a ALEMS deu continuidade aos trabalhos, com a devida atenção às regras de biossegurança. De fevereiro a dezembro, foram realizadas 125 sessões plenárias, a maioria de forma online (as sessões remotas tiveram início em abril). A proporção é de sete leis aprovadas a cada seis sessões – em outras palavras, a cada dois dias, os parlamentares contribuíram para promover e/ou assegurar direitos aos sul-mato-grossenses por meio de novas leis.
Os números ajudam a dimensionar o volume de trabalho na Casa de Leis. No entanto, o número em si não é o que mais importa e, sim, as pessoas, que passaram a ter novas garantias legais para se protegerem contra abusos e violências e para acessarem direitos diversos. Entre outros grupos e parcelas da população, as leis aprovadas neste ano beneficiam mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, idosos, estudantes, pessoas com deficiência e consumidores. Também houve atenção especial dos deputados ao enfrentamento do coronavírus, através de leis que visam reduzir os impactos da pandemia nos vários setores da sociedade e contribuir para maior segurança sanitária.
