O presidente do Comitê de Comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, afirmou na quinta-feira (15) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não será ratificado pelos europeus sem regras claras que garantam o compromisso das partes com o desenvolvimento sustentável.
O caminho para a ratificação passa pelo respeito ao meio ambiente – Foto: Reprodução
O acordo de livre comércio Mercosul-UE foi assinado em junho de 2019 e, para entrar em vigor, precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos. O documento permitirá a eliminação ou a redução de tarifas de importação de produtos comercializados entre os dois blocos.
“Já se disse na Europa que o acordo como está não deverá ser ratificado, porque não temos como garantir que o parceiro irá cumprir com suas obrigações”, alertou Lange, que participou de seminário virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo ele, o texto deve trazer claramente as obrigações de cada parte e possíveis sanções em caso de descumprimento do acordo. “Precisamos garantir que a carne e o etanol que consumimos não vêm de áreas desmatadas ou queimadas”, acrescentou ele, defendendo o monitoramento dos produtos comercializados.
O parlamentar europeu avalia que o caminho para a ratificação passa pelo respeito ao meio ambiente, aos povos tradicionais e a outras diretrizes internacionais, como o Acordo de Paris – contra o aquecimento global – e as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo Bolsonaro não está em nada cumprindo com esses compromissos”, advertiu Lange.
Agenda 2030
Coordenador da frente parlamentar mista dos ODS, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) comentou que o acordo entre Mercosul e UE deve ir além da questão comercial e servir também para reforçar o compromisso do Brasil com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável assumidos em 2015 na ONU. A meta é atingir esses objetivos até 2030 – a chamada Agenda 2030. “Como está sendo traçado, o acordo não é bom para o agronegócio e não é bom para o planeta”, observou Tatto. Fonte: Agência Câmara de Notícias