O plenário do Supremo Tribunal garantiu nesta quarta-feira que estados e municípios têm poderes para tomar medidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como fixar regras de isolamento social, quarentena e restrição no uso de transporte público.
Estados e municípios têm poderes para tomar medidas no enfrentamento à pandemia – Foto: Reprodução
O colegiado confirmou na sessão –a primeira a ocorrer de forma virtual– liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em ação movida pelo PDT. O partido tinha questionado uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro que visava a concentrar poderes no Executivo Federal de tomar determinadas decisões durante a pandemia.
A sessão foi marcada por uma série de recados dados pelos ministros do Supremo ao governo Bolsonaro. Ministros cobraram uma articulação nacional para atravessar a pandemia.
“Há de se ter nesta quadra visão de coletivo”, disse o relator da ação, Marco Aurélio. Com informações do terra