Como forma de prevenção ao Novo Coronavírus, o Decreto assinado no último dia 17 de março, pelo prefeito de Miranda, Edson Moraes e que passa a valer a partir de hoje, 19 de março determina a suspensão de concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 30 (trinta) pessoas.
Os eventos só poderão ser remarcados após autorização da prefeitura – Foto: Divulgação
A partir de hoje, 19 de março, os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas, para eventos programados para ocorrerem. Os eventos só poderão ser remarcados após autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
Na situação em que não for possível o cancelamento ou adiamento, dos eventos, os mesmos devem ocorrer com portões fechados, sem a participação do público.
A vedação para realizar eventos com mais de 30 (trinta) pessoas se estende para estabelecimentos privados, comerciais já licenciados, inclusive igrejas e centro de eventos, os quais ficam impedidos de realiza-los, sob pena de cassação do alvará de licença e funcionamento. Com informações da Assessoria de Imprensa