Todas as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Escolares e dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Miranda estão com a situação cadastral inapta junto à Receita Federal, por omissão de prestação de contas da gestão anterior.
Com essa situação as APMs da Rede Municipal de Ensino de Miranda não poderão receber recursos suplementares do Programa Dinheiro Diretos na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O bloqueio do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das APMs aconteceu porque a gestão anterior do município não prestou contas dos recursos recebidos e desde o ano de 2018 as associações estão com restrições e não poderão receber recursos.
As escolas da Rede Municipal de Ensino de Miranda ficarão sem receber recursos até regularizarem a situação – Foto: reprodução
Esse dinheiro do PDDE serviria para fazer reparos e manutenção nas escolas, para melhorar o conforto dos alunos e profissionais da educação, mas diante da ineficiência administrativa da gestão passada do município de Miranda as escolas ficarão sem receber recursos até regularizarem a situação.
Para regularizar a situação das APMs e garantir esses recursos para as escolas e centros de educação infantil do município de Miranda, a atual gestão do município está buscando junto á Receita Federal a regularização dessas associações.
Segundo informações obtidas por nossa equipe de reportagem, a falta de prestação de contas além de impedir o acesso aos recursos que seriam destinados às escolas do município desde 2018 causará prejuízos aos cofres públicos com o pagamento das multas aplicadas pela Receita Federal às APMs que somam mais de R$ 200 mil.
Estes valores que serão pagos em multas, somados aos recursos que não foram encaminhados ao município por causa da inaptidão das APMs devido à ineficiência da gestão da ex-prefeita de Miranda, daria para realizar os reparos necessários nas escolas do município.
