O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira (15/12), pela liderança do partido, para informar que a bancada do PT não faria acordo de liderança para votar dois projetos do governo do Estado, que chegaram ontem à casa, em regime de urgência.
Segundo o parlamentar, os projetos de lei 212/10, que prevê reajustes de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e o 210/10, que estabelece novas regras e prazos para concessão de licenças ambientais, principalmente sobre atividades de pequeno impacto ambiental, não precisam tramitar com urgência. “Não existe urgência para aumentar tributos. O projeto aumenta ainda mais as já elevadas taxas do Detran”, disse o parlamentar.
Paulo Duarte disse ainda que, em relação ao projeto do Detran, mesmo que o projeto fique para o próximo ano, a bancada do PT será contra sua aprovação. “O governo está reduzindo taxa de autorização para estrangeiros dirigirem no Estado e aumentando as taxas de vistorias. Não tem nem comparação, reduz a taxa de um serviço pouco utilizado e aumenta o de outro que tem grande procura”, criticou.
O governo pretende reajustar a taxa de vistoria do Detran de R$ 37,40 para R$ 52,36. Como são realizadas 28,6 mil vistorias por mês, a mudança significaria mais de R$ 428 mil nos cofres públicos. Já em relação ao projeto sobre o licenciamento ambiental, Duarte disse que precisa ser amplamente discutido.