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A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) publicou hoje (9) no Diário Oficial as datas-limites para recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
O calendário fiscal, anexo à Resolução 2.302, indica o regime de apuração, de pagamento ou sistema de arrecadação do ICMS que pode ser normal, semanal, por estimativa, regime especial ou substituição tributária. Estão incluídos diversos produtos como combustíveis e lubrificantes transporte ferroviário, filmes, peças automotivas, aparelhos celulares, materiais de construção, sorvete, carvão, lenha, gado, água canalizada e gás natural.