Proibição da captura e comercialização do “Dourado” em MS é aprovado

Os deputaduais estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares.

Na sessão plenária de hoje foram analisados dois Vetos do Executivo e um Projeto de Lei – Foto: Divulgação

A matéria que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos, prevê multa de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para quem descumprir a lei, se esta entrar em vigor, com a aprovação do projeto em todas as fases e sanção do Governo do estado.

A proposta será então apreciada em segunda discussão.